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Rosinha
Garotinho, ex-prefeita de Campos dos
Goytacazes (RJ) — Foto: Amaro Mota/G1
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Ex-prefeita
de Campos teve mandato cassado em 2016 pelo TRE-RJ por abuso de poder e uso
indevido de meios de comunicação na eleição de 2012. Prefeitura negou
irregularidades.
O Tribunal
Superior Eleitoral (TSE)
decidiu nesta terça-feira (10) manter a ex-prefeita de Campos dos Goytacazes
(RJ) Rosinha
Garotinho inelegível por oito anos.
Mulher do
ex-governador do Rio Anthony Garotinho,
Rosinha Garotinho teve o mandato
cassado em 2016 pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado
(TRE-RJ) por abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na
eleição de 2012. O TSE também manteve a cassação do mandato.
Segundo a
Justiça Eleitoral, o Ministério Público argumentou que a publicidade
institucional da prefeitura teria à época "propagado obras efetuadas pela
administração municipal como se fossem realizações pessoais de Rosinha
Garotinho, com o único objetivo de promover sua reeleição ao cargo".
Quando o TRE-RJ
cassou o mandato de Rosinha Garotinho, a prefeitura afirmou que "a
acusação de matérias não institucionais no site da prefeitura não procede e não
teria o condão de influenciar o resultado das urnas". A prefeitura também
informou que cabia recurso da decisão.
Ao analisar o
caso, o relator original no TSE, Herman Benjamin, que já não integra mais o
tribunal, entendeu que houve abusos cometidos por Rosinha e pelo vice dela à
época, Francisco de Oliveira, no "desvirtuamento da propaganda
institucional do município" veiculada no site da prefeitura de Campos.
Prisão
Rosinha e
Anthony Garotinho foram presos
no último dia 3 por suspeita de participação em um esquema de
superfaturamento de contratos assinados entre a prefeitura de Campos dos
Goytacazes e a empreiteira Odebrecht.
Segundo o
Ministério Público do Rio de Janeiro, a prefeitura e a Odebrecht superfaturaram
contratos para a construção de cerca de 10 mil casas populares.
Na ocasião, a
defesa de Rosinha e de Anthony Garotinho recorreu argumentando que a prisão era
"absolutamente ilegal, infundada" e se referia a supostos fatos
pretéritos. Os dois foram soltos
um dia depois, no dia 4.
Por G1 — Brasília
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