Prefeitura de Rio das Ostras faz convênio com Tribunal de Justiça para implantar Programa Concilia

Prefeitura fez convênio para dar oportunidade  da população
acertar as pendências financeiras  junto ao Município.
Foto Angel Morote / Divulgação

Com o objetivo de aumentar a arrecadação, dar oportunidade da população acertar as pendências financeiras junto ao Município e desafogar o número de processos judiciais, a Administração Municipal assinou um convênio de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para implantação do Programa Concilia Rio das Ostras.

O Concilia vai promover a realização de um mutirão voltado para a realização de acordos visando a recuperação de tributos já inscritos na dívida ativa, permitindo que os contribuintes obtenham descontos de juros de mora e parcelamento dos valores devidos.

O convênio foi assinado pelo presidente do Tribunal, o desembargador Claudio de Mello Tavares, e autoriza a cobrança de impostos, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviço), que são atribuições do município. “O objetivo é beneficiar a sociedade porque os recursos recuperados serão revertidos em benefícios e serviços para a população com a melhoria dos serviços prestados”, declarou o magistrado.

Para o prefeito Marcelino Borba, essa é uma boa oportunidade para aumentar a receita e beneficiar a população que quer acertar suas pendências junto ao Município. “Temos mais de R$ 640 milhões a receber de pessoas, físicas e jurídicas, inscritas na dívida ativa. Precisamos cobrar para podermos investir ainda mais na qualidade de vida do nosso povo que merece mais respeito quando o assunto é prestação de serviços. A oportunidade para o cidadão comum e para os empresários acertarem sua vida financeira junto ao município, é agora”, declarou.

O Programa Concilia Rio das Ostras terá a duração de um mês, a princípio, do dia 1º a 30 de outubro, podendo ser prorrogado uma vez, por até igual período, e será realizado na Secretaria Municipal de Fazenda, situada a rua Maria Letícia, 65, no Centro, das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira, com a presença de representantes do Poder Judiciário e servidores do Cartório de Dívida Ativa e Execuções Fiscais da Comarca de Rio das Ostras.

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