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| Marcelino afirmou que está compromissado com o reajuste salarial de todos servidores do município. Foto Angel Morote - Rio das Ostras Jornal |
Medida visa a correção salariais e adequar a
Guarda Municipal nos princípios da Lei Federal
Os servidores públicos de Rio das Ostras
terão mais direitos garantidos, é o que prevê o Prefeito Marcelino Carlos Dias
Borba. Em reunião realizada na manhã de sexta feira, 16 de agosto, no gabinete,
com Alekisandro Portela, coordenador geral do sindicato dos servidores,
juntamente com Carlos Renato Bersot, subsecretário de segurança pública e o
secretário de gestão pública Mário Alves Baião.
A prefeitura informou que criou uma comissão
econômica composta por secretários para estudar a situação financeira do
município e segundo parecer desta comissão, a folha de pagamento atinge um
percentual de quase 49%, e ainda existe uma perda salarial acumulada de anos
anteriores em que o funcionalismo ficou sem reajuste.
Marcelino afirmou que está compromissado com
o reajuste salarial de todos servidores do município, por esse motivo, montou a
comissão econômica para viabilizar meios de garantir o reajuste anual e a
recomposição das perdas salariais.
O prefeito deseja também, realizar a revisão
do estatuto geral dos servidores públicos do município, a Lei 079, onde
estabelecerá a garantia e definição de mais direitos ao funcionalismo, conforme
reivindicações reiterada pelo sindicato.
A reunião foi convocada pelo prefeito para
também, tratar e definir o plano de carreira da guarda, que passará a ser
chamada de Guarda Civil Municipal e contará com carreira própria composta
exclusivamente por seus integrantes.
O município e o sindicato definiram o texto
do projeto de lei, havendo discordância apenas, na nova tabela salarial dos
guardas, onde o Sindicato defendeu o piso mínimo de R$ 1.500,00 de vencimento
básico por causa das novas atribuições e responsabilidades, porém, a comissão
econômica encaminhou ao prefeito um parecer dizendo que não deveria realizar
aumento de despesa.
O prefeito decidiu, que realizará
primeiramente o reajuste para todo o funcionalismo público e posteriormente
voltará a negociar a reivindicação da classe, ficando de encaminhar para câmara
municipal na próxima semana o projeto de lei com o plano de carreira da guarda.
Marcelino deixou definido juntamente com o
secretário de gestão pública que irão trabalhar para que, no dia 10 de outubro
seja informado o percentual de reajuste, onde será encaminhado à câmara
municipal para aprovação e em 25 de outubro, deseja realizar o pagamento com
reajuste salarial.
Para o coordenador geral do Sindicato,
Alekisandro Portela, entende que o município tem limite fiscal a ser
respeitado, porém, todos os servidores deverão ser atendidos em outubro com o
reajuste, e a categoria da guarda ficará frustrada com o plano de carreira sem
aumento salarial. Contudo, a adequação legislativa é importante para classe,
onde define por vez a carreira profissional e insere algumas definições na
categoria.
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