Pessoas com
renda familiar de até R$ 2 mil poderão buscar os serviços da Defensoria Pública
da União neste sábado (17) e domingo (18).
A Defensoria Pública da União (DPU) estará em
Petrópolis, na Região Serrana do Rio, neste sábado (17) e domingo (18), para
orientar à população local sobre seus direitos e prestar assistência jurídica
gratuita em demandas envolvendo órgãos federais.
No sábado, os atendimentos serão realizados
no Centro de Referência e Assistência Social (Cras) de Itaipava. Já domingo, o
mutirão ocorrerá na Casa de Conselhos, no Centro da cidade.
Nos dois dias, serão disponibilizadas senhas
das 10h às 13h.
Para ser atendido pela DPU, é necessário ter
renda familiar de até R$ 2 mil. Acima deste valor de referência, deverão ser
apresentados gastos que comprovem carência econômica, como, por exemplo, o
comprometimento de parte significativa da renda com medicamentos.
A Defensoria Pública da União atua em casos
envolvendo benefícios que foram negados ou suspensos pelo Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS); demandas contra a Caixa Econômica Federal.
Além de questões de saúde, como solicitação
de medicamentos e insumos não fornecidos pelo SUS, pedidos de cirurgias e
procedimentos que foram negados pelo poder público, marcação de consultas com
especialistas e exames; problemas com programas e ações do Governo Federal,
como o Programa Universidade Para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies), entre outras demandas.
A ação itinerante da DPU conta com o apoio da
Prefeitura de Petrópolis.
Defensoria
para todos
O Projeto DPU Itinerante faz parte do
Programa Defensoria Para Todos e consiste no deslocamento de Defensores
Públicos Federais, acompanhados de toda uma logística móvel de apoio, para
localidades que ainda não contam com unidades da instituição ou que ficam
distantes de cidades onde há sede de seção judiciária federal.
O objetivo é garantir ao cidadão
hipossuficiente o pleno acesso à Justiça, levando até ele a prestação jurídica
integral e gratuita, além do conhecimento de seus direitos.
Mais informações sobre as áreas de atuação da
DPU estão disponíveis no
site.
Serviço:
Itinerante
da Defensoria Pública da União em Petrópolis
Sábado, 17 de agosto
- Local: Cras
Itaipava – Centro de Cidadania
- Endereço:
Estrada União e Indústria, 11860 - Itaipava
- Horário:
Senhas das 10h às 13h
Domingo, 18 de agosto
- Local: Casa
de Conselhos
- Endereço:
Av. Koeller, 260 - Centro
- Horário:
Senhas das 10h às 13h
Por G1 — Região Serrana
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