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Novos
radares foram instalados na rodovia que corta Rio das Ostras
sem que a
Prefeitura fosse informada previamente. Foto: Gabriel Sales
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A Prefeitura de
Rio das Ostras marcou presença, na quarta-feira, dia 8, por meio de seu
secretário de Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, Marcus
Rezende, na audiência pública conjunta das comissões de Turismo e de
Transportes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), onde
foi discutida a instalação de diversos radares eletrônicos, mais conhecidos
como “pardais”, nas rodovias fluminenses.
A instalação
desses equipamentos nas vias de acesso à Região dos Lagos uniu as duas
comissões da Alerj, secretários de turismo e de transportes de diversos
municípios, representantes da hotelaria e o presidente da Turisrio, Thomaz
Weber. Convocado para a audiência pública, o presidente do Departamento de
Estradas de Rodagem (DER), Uruan Cintra, não compareceu.
O secretário de
Transportes Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana de Rio das Ostras,
Marcus Rezende, disse que o município teve que entrar na justiça para impedir
que o DER instalasse radares no centro urbano da cidade, cortada pela Rodovia
Amaral Peixoto (RJ-106), uma vez que não foi informada e nem consultada
previamente dos locais e das viabilidades técnicas de instalação dos equipamentos
que poderão detectar tanto o excesso de velocidade quanto os avanços
semafóricos.
Vale ressaltar
que a colocação dos radares não foi determinada pelo Governo Municipal conforme
entendimentos de alguns, principalmente motoristas que trafegam diariamente
pela rodovia. Porém, a Prefeitura vê como positivas medidas que visem o
respeito às normas de trânsito como forma de preservar a vida de motoristas e
pedestres.
“Levamos à
Alerj a nossa colaboração nessa discussão importante que trata da
instalação desses radares eletrônicos que afetam o turismo e a mobilidade
urbana em Rio das Ostras”, disse o secretário Marcus Rezende, enfatizando que
estavam colocando os radares sem o conhecimento da Administração Municipal. “O
DER instalava os equipamentos à revelia do convênio que a Prefeitura tem com o
Órgão, delegando ao nosso município a ordenação e fiscalização da rodovia na
parte em que ela corta a cidade de Rio das Ostras”, finalizou.
MEDIDAS
JUDICIAIS – O município de Rio das Ostras conseguiu, no último dia 23
de março, uma Liminar junto à 14ª Vara de Fazenda Pública da Capital, no
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que impede o DER de instalar
qualquer aparelho de fiscalização e trânsito no trecho urbano do Município.
A medida foi
tomada para que haja prévia anuência da Secretaria Municipal de Transportes
Públicos, Acessibilidade e Mobilidade Urbana, uma vez que é de competência do
Município o ordenamento do trânsito urbano, conforme previsto e acertado em
convênio firmado com o próprio DER delegando a Rio das Ostras a execução de
obras, conservação e serviços de fiscalização na Rodovia Amaral Peixoto
(RJ-106).
A máfia dos radares
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