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Cremerj
vistoriou hospital e desinterditou Hospital da Mulher
na quinta-feira (23) em Cabo Frio. Foto: André Dias/Inter TV RJ
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Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado nesta quinta-feira (23) entre MP e
Prefeitura. Prazo para adaptação de recursos humanos é menor, de 90 dias.
O Hospital da
Mulher, em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, foi desinterditado e voltou a
receber pacientes por volta das 13h30 desta quinta-feira (23) após vistoria do
Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj).
Além disso, na
parte da manhã, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) firmou
um Termo da Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura para que o município
se comprometa com as adequações necessárias ao pleno funcionamento da unidade,
que registrou 17 mortes de bebês entre janeiro e abril deste ano.
Uma das
exigências do documento é que a Prefeitura restabeleça o funcionamento da
unidade intermediária (UI) neonatal no prazo de 120 dias, sendo 90 dias para
adaptação dos recursos humanos. Além da estrutura completa, o MPRJ estabelece a
"contratação de equipe mínima de médicos, enfermeiros, técnico de
enfermagem, fisioterapeuta e fonoaudiólogo". A multa diária, em caso de
não cumprimento, é de R$ 5 mil.
Após a morte
dos bebês, a unidade passou a ser investigada por CPI's na Alerj,
na Câmara Municipal de Cabo Frio e pelo Cremerj, que detectou irregularidades
no local, resultando na interdição
da unidade na última quinta-feira (16).
Na tentativa de
desinterditar a unidade, a Prefeitura chegou a descredenciar
a UI, já que o setor era um dos principais alvos dos questionamentos do
Cremerj. A Prefeitura acreditava que essa, entre outras medidas, seriam
suficientes.
Por G1 — Cabo Frio
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