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© Denis
Ferreira Neto/Estadão Campos Gerais. Salles solicitou
ao ICMBio que avalie a possibilidade de
cancelar decreto de
parque nacional, como reivindica a bancada do
agronegócio
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BRASÍLIA -
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) vai fazer uma
revisão geral das 334 unidades de conservação no Brasil,
atualmente administradas pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade
(ICMBio). Um grupo de estudo está sendo montado dentro do MMA para fazer esse
trabalho. O ministro Ricardo
Salles afirmou ao Estado que parte dessas
unidades “foi criada sem nenhum tipo de critério técnico” e destacou que seu
objetivo é fazer “um trabalho de revisão preciso na lei que nunca foi feito”.
As 334 áreas
protegidas equivalem a 9,1% do território nacional e a 24,4% da faixa marinha
do País. Essas unidades estão distribuídas em 12 categorias diferentes, sendo
cinco delas de proteção integral e, portanto, com regras rígidas de acesso e
utilização, e sete de uso sustentável, que permite diversos níveis de
exploração.
O Estado apurou
que o MMA não descarta alterar as categorias ambientais de cada região,
transformando áreas hoje restritas em locais abertos a práticas como turismo e
extrativismo. Em alguns casos, o governo avalia levar adiante a revogação de
unidades de conservação, mas isso só pode ser feito por meio de medida
provisória ou projeto de lei. Na prática, cada mudança teria de passar pelo
crivo do Congresso.
O
ministro Ricardo Salles disse que o MMA vai colocar tudo
na mesa para que seja reavaliado. “Vamos criar um grupo de trabalho para
analisar o processo de criação e categorização de todas as unidades de conservação
federais”, declarou.
O ministro
destacou que, de 2006 para cá, quase 190 unidades de conservação teriam sido
criadas pelos governos petistas “sem nenhum tipo de critério técnico”. A
consequência, afirmou Salles, é que hoje elas “acumulam passivos de indenização
e conflitos fundiários”. “Vamos acabar com isso.”
Na
quarta-feira, o presidente Jair
Bolsonaro reforçou sua intenção de revogar o decreto que criou a
Estação Ecológica de Tamoios, onde foi multado pelo Ibama por pesca ilegal, em
2012. O presidente disse que pretende transformar o local em uma “Cancún brasileira”.
Estação Ecológica é um dos tipos de florestas protegidas que não podem ser
exploradas comercialmente. No caso da unidade de Tamoios, em Angra, a área está
protegida desde 1990, por decreto do ex-presidente José Sarney.
Em janeiro,
o Ibama anulou a decisão que multava Bolsonaro em
R$ 10 mil, pelo flagrante de pesca irregular no litoral fluminense. Em março, o
servidor do Ibama que aplicou a multa foi exonerado do cargo que ocupava. “A
Estação Ecológica de Tamoios (em Angra)não preserva absolutamente
nada e faz com que uma área rica, que pode trazer bilhões(de reais) por
ano para o turismo, fique parada por falta de uma visão mais objetiva, mais
progressista disso daí”, disse o presidente na quarta-feira.
Ricardo Salles
também tem mobilizado o Ministério do Meio Ambiente para rever decretos de
unidades de conservação. O ministro antecipou que sua ideia é que as primeiras
alterações de áreas e categorias sejam feitas no segundo semestre deste ano.
Em março,
Salles determinou ao ICMBio que avalie a possibilidade de cancelar o decreto do
Parque Nacional dos Campos Gerais, no Paraná. A unidade de 21.298 hectares foi
criada em 2006, durante a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O
ministério analisa pedidos da bancada do agronegócio para abrir a área.
O MMA já atuou
diretamente para que o Ibama revisse um parecer técnico feito pelo próprio
órgão, com o propósito de autorizar o leilão de campos de petróleo localizados
na área do Parque Nacional de Abrolhos, santuário ecológico
localizado no litoral da Bahia.
Conforme
documentos oficiais do MMA revelados pelo Estado, o presidente do
Ibama foi procurado pelo ministério, para que revisasse a decisão técnica do
órgão, por causa da “relevância estratégica do tema”. O presidente do órgão,
Eduardo Fortunato Bim, atendeu ao pleito do ministério, liberando o leilão.
Parque nacional
No mês passado,
Salles esteve com produtores no Parque Nacional Lagoa do Peixe, no Rio Grande do Sul, com o mesmo compromisso de rever
o decreto desta unidade. No encontro, o ministro determinou a abertura de
processo administrativo disciplinar contra funcionários do ICMBio, após cobrar
a presença deles no evento. Eles justificaram que não foram convidados.
O episódio
levou ao pedido de demissão do então presidente do ICMBio, seguido por outros
três pedidos de exoneração conjunta de diretores do órgão. Após o episódio,
o diretor do parque nacional foi exonerado pelo
ministro.
Para recompor o
órgão, o ministro optou por nomear policiais militares para cargos de
diretoria.
Entenda as
diferentes categorias de preservação
Estação
ecológica
Área de
proteção integral, para preservação da natureza e pesquisas científicas. Só é
permitido o uso indireto dos recursos naturais, ou seja, utilização que não
envolva consumo, coleta, dano ou destruição de recursos. É proibida a visitação
pública, exceto com objetivo educacional.
Reserva
biológica
Área de
proteção integral, com preservação integral de fauna e flora, sem interferência
humana direta ou modificações ambientais. A exceção fica por medidas de
recuperação de seus ecossistemas alterados e de ações de manejo necessárias
para recuperar e preservar o equilíbrio natural. A visitação é restrita a
caráter educacional e a pesquisa depende de autorização prévia.
Parque
nacional
É o tipo mais
popular e antigo de unidades de conservação para ecossistemas de relevância
ecológica e beleza cênica. Permite a realização de pesquisas científicas,
atividades educacionais, recreação e turismo ecológico.
Monumento
natural
Área de
proteção integral para preservar locais naturais raros. Pode ser formado por
propriedades privadas, desde que acordado com o setor público. É permitida
visitação.
Refúgio de
vida silvestre
Área de
proteção integral para ambientes de reprodução de espécies de fauna e flora
residentes ou migratórias. Pode envolver áreas públicas e privadas.
Área de
proteção ambiental (APA)
Uso
sustentável. Área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, as APAs
têm como objetivo proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de
ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. Cabe ao
Instituto Chico Mendes estabelecer condições para pesquisa e visitação.
Área de
relevante interesse ecológico
Uso
sustentável. Área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação
humana, que abriga exemplares raros de fauna e flora regionais.
Floresta
nacional
Uso
sustentável. Área com cobertura florestal de espécies nativas, criadas com o
objetivo básico de uso sustentável dos recursos florestais e pesquisa. É
permitida a permanência de populações tradicionais, visitação pública e a
pesquisa.
Reserva
extrativista
Sustentável, é
utilizada por populações extrativistas tradicionais, agricultura de
subsistência e criação de animais de pequeno porte. Sua criação tem o objetivo
de proteger os meios de vida e a cultura dessas populações.
Reserva de
fauna
Uso
sustentável. Área com populações de animais de espécies nativas, terrestres e
aquáticas, residentes ou migratórias, voltada para estudos científicos. A
visitação pública é permitida, desde que compatível com o manejo da unidade. É
proibida na área a prática da caça amadorística ou profissional.
Reserva de
desenvolvimento sustentável
Abriga
populações tradicionais, que vivem basicamente em sistemas sustentáveis de
exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações.
Reserva
particular do patrimônio natural
Uso
sustentável. São unidades em áreas privadas, com o objetivo de conservar a
diversidade biológica local. O cidadão atua na proteção ambiental, com
incentivos como isenção de impostos.
André
Borges
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