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O ex-presidente Temer vira réu pela segunda
vez
Amanda
Perobelli/Reuters
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Além do
ex-presidente, o ex-ministro Moreira Franco e outras nove pessoas tiveram suas
denúncias acatadas pelo juiz Marcelo Bretas
O juiz Marcelo
Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, aceitou duas denúncias oferecidas pela
força-tarefa da Lava Jato do Rio contra o ex-presidente Michel Temer (MDB), o
ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco e outras nove pessoas por desvios
nas obras da Eletronuclear.
O grupo foi
acusado pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de
dinheiro, e desvios de R$ 18 milhões.
Foram
denunciados também o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da
Eletronuclear, e suas filhas Ana Cristina da Silva Toniolo e Ana Luiza Barbosa
da Silva Bolognani por evasão de divisas e lavagem de dinheiro, pela manutenção
em contas no exterior de valores que chegam a 15 milhões de francos suíços, o
equivalente a quase R$ 60 milhões, advindos de atividades ilícitas, segundo o
Ministério Público Federal do Rio (MPF).
"Verifico,
ainda, estarem minimamente delineadas a autoria e a materialidade dos crimes
que, em tese, teriam sido cometidos pelos acusados, o que se afere do teor da
documentação que instrui a exordial, razão pela qual considero haver justa
causa para o prosseguimento da ação penal, rechaçando a aplicação do inciso III
do mencionado artigo", afirmou Bretas na decisão.
Na primeira
denúncia, o MPF sustenta que os denunciados cometeram crimes na contratação da
empresa finlandesa AF Consult Ltd, da Argeplan e da Engevix para a execução do
contrato de engenharia eletromecânica da usina nuclear de Angra 3,
apropriando-se de quase R$ 11 milhões dos cofres públicos.
Na segunda
denúncia, Michel Temer, Moreira Franco, João Baptista Lima Filho (coronel
reformado), Othon Luiz Pinheiro da Silva, José Antunes Sobrinho, Maria Rita
Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho e Rodrigo Castro
Alves Neves respondem pela contratação fictícia com a empresa Alumi
Publicidades, como forma de dissimular o pagamento de propina de cerca de R$
1,1 milhão, de acordo com o MPF.
O grupo foi
alvo da Operação Descontaminação, que resultou na prisão de Michel Temer e
Moreira Franco, soltos no último dia 25. A ação foi iniciada com o acordo de
colaboração premiada firmado com um dos envolvidos. O depoimento teria apontado
para a existência de sofisticado esquema criminoso para pagamento de propina na
contratação das empresas Argeplan, AF Consult Ltd. e Engevix na execução do
contrato da usina nuclear de Angra 3.
Na quinta-feira
passada (28), em uma outra ação, a 15ª
Vara Federal Criminal de Brasília também havia tornado
ex-presidente réu pelo suposto crime de corrupção passiva no caso envolvendo a
mala de R$ 500 mil da JBS.
Outro lado
A defesa de
Michel Temer ainda não se manifestou. O advogado Antônio Sérgio de Moraes
Pitombo, que defende Moreira Franco, afirmou que "a existência de um
processo judicial pode servir para que autoridades públicas imparciais
investiguem os fatos com interesse na busca da verdade e na compreensão quanto à
inocência de um acusado".
"Agora,
resta à Justiça Federal definir quem são tais autoridades e qual seu grau de
imparcialidade em relação a Wellington Moreira Franco", conclui o
advogado.
Agência Estado
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