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© EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENADO Alessandro Vieira
foi eleito pela primeira vez para o
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BRASÍLIA - O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) disse nesta
segunda-feira, 18, ao Estadão/Broadcast que irá protocolar até
o final da manhã desta terça-feira, 19, o requerimento de criação da comissão
parlamentar de inquérito para investigar o "ativismo judicial" em
tribunais superiores, chamada de CPI da Lava Toga.
O documento
tem 28 assinaturas e ganhará a 29ª na terça. De acordo com Vieira, autor do
requerimento, o senador Flavio Arns (Rede-PR) assinará o pedido pela manhã.
Vieira aguarda ainda a resposta oficial de senadores do PT, que na última
semana pediram mais tempo para pensar antes de assinar o requerimento. “Se eles
decidirem assinar a gente espera”, afirmou.
Nesta
segunda-feira, 18, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), minimizou o efeito dos pedidos de
impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recebidos na
Casa e disse que “uma crise institucional agora não fará bem ao
Brasil".
Questionado
sobre se a fala do presidente do Senado poderia também se referir à CPI da Lava
Toga, Vieira disse que Alcolumbre não colocou nenhum tipo de obstáculo à
instalação da comissão. Na avaliação do senador, também não cabe ao presidente
“fazer um juízo de valor sobre instalar ou não uma CPI”.
“Existe essa
tese, essa argumentação, de uma suposta crise institucional. Não existe crise
entre Poderes, a crise que existe é de poderosos que estão se sentindo
ameaçados, que se achavam acima de qualquer alcance da lei e hoje se sentem
ameaçados e se escondem atrás das respectivas instituições”, afirmou.
“O que a gente
tem e que é natural é uma preocupação de fazer andar a pauta legislativa, mas
dentre as atividades que temos aqui, e que a Constituição nos reservou, uma
delas é a apuração de fatos específicos.”
PT fica de fora
O senador
Humberto Costa (CE), líder do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado, disse
que a sigla não irá assinar o requerimento de criação da comissão. Na avaliação
do senador, o documento que propõe a criação da CPI não tem argumentos técnicos
que justifiquem sua homologação e pode aumentar o que ele considera ser uma já
existente crise institucional.
“Não vamos
assinar porque, primeiro, a gente entende que essa CPI está proposta em termos
altamente inespecíficos. Não existe justificativa ou fato objetivo determinado
para que haja a CPI e isso é exigência para existência de uma CPI”, afirmou.
Para o senador,
“o que está sendo proposto não é investigar questões administrativas, como
vendas de sentenças, são questões jurisdicionais, mas se alguém votou de tal
jeito ou se a pessoa se declarou suspeita”. “A gente acha que neste momento em
que já há tensionamento brutal na sociedade, já existe uma crise institucional
gigantesca, trazer esse tema para pauta é um grande equívoco.”
Teo
Cury

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