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O
ex-presidente Lula no último sábado (2), quando foi liberado pela
Justiça para comparecer ao velório do neto
Arthur Lula da Silva,
de 7 anos —
Foto: Reprodução/JN
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Ministro
Felix Fischer negou pedido de Lula que tentava reverter condenação de 12 anos e
um mês. Defesa recorreu e pediu decisão colegiada sobre o caso.
A Quinta Turma
do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
deve julgar ainda neste mês um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva que tenta reverter a condenação no caso
do triplex.
Em janeiro de
2018, Lula teve condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de
dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que aumentou
a pena para 12 anos e um mês de prisão. Os desembargadores
entenderam que o apartamento em Guarujá era pagamento de propina a Lula por
parte da construtora OAS.
Em abril do ano
passado, Lula
começou a cumprir a punição por conta da decisão do STF que
permitiu a execução da pena para condenações a partir da segunda instância.
No fim de 2018,
o recurso de Lula foi analisado pelo relator da Lava Jato no STJ, o ministro
Felix Fischer. Em decisão individual, Fischer
negou o recurso e decidiu encerrar a questão no STF. A defesa de
Lula recorreu por meio de um agravo regimental, recurso que precisa ser
analisado pelo colegiado.
Esse recurso
deve ser levado à Quinta Turma ainda neste mês por Felix Fischer. Ministros do
colegiado já foram alertados que o caso será levado "em mesa" –
quando não precisa estar na pauta de julgamentos.
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O ministro
Felix Fischer durante sessão da Quinta Turma do
Superior
Tribunal de Justiça (STJ) — Foto: Gustavo Lima/STJ
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A defesa de
Lula questionou ao Supremo Tribunal Federal (STF)
o fato de Fischer ter dado uma decisão individual no recurso. O ministro Luiz Edson Fachin,
relator da Lava Jato no Supremo, negou
liberdade a Lulapor considerar que isso não foi ilegal.
Mas Fachin
afirmou considerar "sempre desejável, recomendável ou mesmo
necessário" que um ministro não decida sozinho sobre esse tipo de recurso.
"A decisão atacada foi proferida monocraticamente pelo Relator no STJ; a
colegialidade é sempre desejável, recomendável ou mesmo necessária; de qualquer
modo, o proceder está regimentalmente autorizado e o recurso respectivo será
colegiadamente apreciado."
O julgamento do
recurso pode ser a palavra final do STJ sobre o caso do triplex. Se o recurso
foi rejeitado, isso abrirá caminho para o Supremo analisar o recurso contra a
condenação. O Supremo já analisou diversos pedidos de liberdade de Lula, mas
será a primeira vez que o tribunal entrará no mérito da condenação, ou seja,
decidirá se mantém ou não a condenação.
Além disso, com
a condenação confirmada pelo STJ, Lula não poderá mais ser afetado caso o
Supremo mude o entendimento sobre prisão em segunda instância e decida que as
prisões só podem ser executadas a partir de decisão do STJ.
Por Mariana Oliveira, TV Globo —
Brasília
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