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ONG que administra Hospital das Clínicas de Campo Limpo
Paulista não apresentou notas fiscais e comprovantes de gastos
de 2016 — Foto: Google Street View/Reprodução
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Pró-Saúde,
investigada na Lava Jato do RJ por propina em troca de contratos, administra
hospitais em 11 estados com mais de 1 milhão de usuários do SUS. TCE-SP diz que
entidade não comprovou gastos em Campo Limpo Paulista.
A organização
social Pró-Saúde, citada
em depoimento do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral por envolvimento
em um esquema de propina e corrupção em troca de contratos com
órgãos públicos e entidade religiosa foi condenada pelo Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo a devolver R$ 11,7 milhões aos cofres públicos. A
organização disse que vai recorrer.
Cabral
foi preso na Operação Lava Jato em novembro de 2016 e suascondenações
somam mais de 198 anos e 6 meses de prisão.
A OS Pró-Saúde
foi alvo de uma operação
da Polícia Federal no RJ em agosto de 2018 sob suspeita de irregularidades na
administração de quatro hospitais durante a gestão de Cabral. A ação
levou à prisão de Sérgio Côrtes, ex-secretário de Saúde de Cabral.
No estado de
São Paulo, a entidade filantrópica, envolvida no esquema citado por Cabral, é
contratada para prestar atendimento em quatro centros de educação infantil na
capital paulista, um hospital em Jundiaí e mais seis centros de atendimento
médico em Jundiaí, além de cidades do interior do estado.
A OS possui
contratos de gestão de unidades em 11 estados do país (Acre, Alagoas, Amapá,
Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia e São
Paulo). A Pró-Saúde tem sede em São Paulo e os contratos com o Rio de Janeiro
chegaram a representar 50% do faturamento nacional da entidade, que saltou de
R$ 750 milhões em 2013 para R$ 1,5 bilhão em 2015.
Segundo o
Tribunal de Contas, em São Paulo, a entidade não conseguiu provar gastos feitos
em um contrato com a prefeitura de Campo Limpo Paulista, na região de Sorocaba,
onde a entidade faz a gestão e a manutenção das atividades do Hospital das
Clínicas municipal.
Em sessão
realizada na terça-feira (26), a Segunda Câmara do TCE votou e aprovou por
unanimidade um relatório de uma auditoria feita nas contas da Pró-Saúde em
Campo Limpo Paulista referente ao ano de 2016.
O documento
afirma que tanto a entidade quanto a Prefeitura foram notificadas inúmeras
vezes para darem explicações sobre a falta de prestação de contas naquele ano,
e que nenhuma das duas conseguiu comprovar os gastos. "Não há nem notas
fiscais ou documentos essenciais para a comprovação das despesas", diz o
texto, que foi incluído no voto do relator da matéria no TCE, conselheiro Dimas
Ramalho.
"Quanto à Organização
Social, ao verificar que a Prefeitura não enviara a prestação de contas a este
Tribunal, ao menos deveria ter se esforçado para enviar os documentos de
despesas, ainda que não os originais. Ou mesmo, já que alegou ser extenso o
volume de documentos, uma relação pormenorizada dos gastos demonstraria o
esforço da Parte para provar que houve cumprimento do objeto do ajuste,
possibilitando, inclusive, minimamente, seu confronto com o Demonstrativo
Integral das Receitas e Despesas", diz o voto.
Como a
organização não conseguiu provar como aplicou o dinheiro recebido da
Prefeitura, terá que devolver aos cofres públicos tudo o que recebeu – mais de
R$ 11,795 milhões, corrigidos nos últimos três anos.
O acordo foi
julgado “irregular” e o TCE decidiu que a Pró-Saúde descumpriu a legislação
vigente sobre a prestação de informações.
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Cabral
detalha esquema de corrupção na saúde:
'Apego a dinheiro é um vício'
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O prefeito da
cidade na época, José Roberto de Assis, e o presidente da OS Pró-Saúde também
foram multados, em cerca de R$ 4 mil cada um, por falha no controle interno de
fiscalização e a inexistência de relatório de comprovação das contas.
Assis foi
denunciado pelo MP por fraudes em licitações e teve os
bens bloqueados pela Justiça em 2018.
O G1 tentou
contato com o ex-prefeito, mas o filho dele, José Roberto de Assis Jr., disse
que ele, por ser idoso e ter mais de 70 anos, não usa telefone celular.
"Faz dois anos que ele deixou a Prefeitura, não sei se ele está ciente
deste caso", disse o filho.
No processo, a
Prefeitura de Campo Limpo disse que a responsabilidade foi da OS, que prestou
informações incompletas e sem observar os requisitos da legislação. O
secretário de Assuntos Jurídicos da cidade, Daniel da Silva Nadal Marcos, diz
que a decisão ainda não foi publicada e não foi intimado da mesma.
A Pró-Saúde
afirma que recorrerá da decisão conforme prerrogativa prevista no regimento
interno do TCE.
"A nova
diretoria da Pró-Saúde, que passou por uma profunda renovação em seus quadros,
informa ainda que, em 2017, por iniciativa própria, procurou o MPF do Rio de
Janeiro, para oferecer informações que resultaram na Operação SOS. Desde o
início, colabora de forma irrestrita com as investigações. Em que pese o sigilo
decorrente de legislação, diante das denúncias veiculadas pela imprensa, é
fundamental ressaltar que não houve, nesse processo, qualquer registro de
favorecimento indevido para religiosos ou instituições relacionadas.
Ressalta,
ainda, que todos os recursos financeiros movimentados pela entidade no período
citado, desde 2016, estão em acordo com os contratos e disponíveis para
averiguação. A Pró-Saúde vem sofrendo, inclusive, com sucessivos atrasos nos
repasses por parte do governo do Estado do Rio de Janeiro, culminando com uma
dívida do governo para com a instituição superior a 593 milhões de reais desde
janeiro de 2016.
Além da
colaboração espontânea oferecida por integrantes da nova diretoria da
Pró-Saúde, foi adotado um conjunto de ações concretas que visam a estabelecer
padrões elevados de integridade na rotina institucional da entidade.
Atualmente,
mais de um milhão de usuários do SUS, mensalmente, são atendidos nas unidades
gerenciadas pela instituição, em 11 Estados brasileiros – e, em ranking
divulgado pela imprensa, dois dos dez melhores hospitais públicos do País estão
sob gestão da Pró-Saúde", diz a nota.
Corrupção no
Rio de Janeiro
A Pró-Saúde foi
citada no depoimento feito pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que
está preso, por envolvimento em um esquema de corrupção para contratos de saúde
no estado. Segundo ele, a empresa pagava propina em troca das
licitações.
Cabral fez
acusações à Arquidiocese do Rio de Janeiro, afirmando “não
ter dúvidas do envolvimento” de religiosos com esquema de propinas
envolvendo as organizações sociais.
"Eu não
tenho dúvida de que deve ter havido esquema de propina com a Igreja Católica.
Da Pró-Saúde[OS] eu não tenho dúvida, o Dom Orani devia ter interesse nisso.
Com todo respeito ao Dom Orani, mas ele tinha interesse nisso, tinha o Dom
Paulo (sem dar o nome completo) que era padre e tinha interesse nisso e o
Sergio Côrtes nomeou a pessoa que era o gestor do Hospital São Francisco, que
fazia um belo trabalho, cá entre nós. Nós atendemos a idosos com trauma de
quadril, por conta também desse vínculo com a profissão dele com os interesses do
Iskin [Miguel]. Essa Pró-Saúde certamente tinha esquema de recursos que
envolvia inclusive religiosos", afirmou Cabral na delação.
A Arquidiocese
do Rio divulgou nota informando que o único interesse da Igreja Católica no Rio
e de seu arcebispo, Dom Orani Tempesta, é de que as organizações sociais
cumpram seus objetivos de servir ao bem comum, respeitando as leis.
Sobre o caso no
Rio de Janeiro, a Pró-Saúde disse que "tem colaborado com as investigações
e, em virtude do sigilo do processo, não se manifestará sobre os fato. A
entidade filantrópica reafirma neste momento o seu compromisso com ações de
fortalecimento de sua integridade institucional, bem como com a prestação de um
importante serviço à saúde do Brasil".
Por Tahiane Stochero e Cíntia Acayaba, G1 SP
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