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| O ministro da Justiça, Sérgio Moro — Foto: Isaac Amorim/MJSP |
Ilona é
mestre em estudos de conflito e paz e especialista em segurança. Nomeação gerou
críticas entre apoiadores de Bolsonaro; ela lamentou 'ação extremada de grupos
minoritários'.
O Ministério da
Justiça divulgou uma nota nesta quinta-feira (28) na qual informou
que o ministro Sérgio
Moro decidiu revogar a nomeação de Ilona Szabó para o Conselho
Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
Na nota, o
ministério informou que a revogação foi provocada por "repercussão
negativa em alguns segmentos" da sociedade (leia a íntegra ao final desta
reportagem).
Como noticiou o
jornal "O Globo", a nomeação de Ilona para o conselho, como
suplente, fez com que Moro fosse criticado por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro nas
redes sociais.
Cientista política,
Ilona Szabó tem mestrado em estudos de conflito e paz pela Universidade de
Uppsala (Suécia) e é especialista em redução da violência e política de drogas.
Fundadora do
Instituto Igarapé, que se dedica a estudar e a elaborar propostas de políticas
públicas para a redução da violência, Ilona Szabó atuou na ONG Viva Rio e foi
uma das coordenadoras da campanha nacional de desarmamento.
Em nota
divulgada após a revogação da nomeação, Ilona Szabó afirmou que "ganha a
polarização" e que "a pluralidade é derrotada".
Ela disse
lamentar não poder assumir o mandato "devido à ação extremada de grupos
minoritários" e afirmou que continuará aberta a contribuir com
"interlocutores comprometidos com políticas públicas baseadas em
evidências".
Leia a nota
divulgada por Ilona Szabó:
Ganha a
polarização. A pluralidade é derrotada.
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| Ilona Szabó, em entrevista à GloboNews — Foto: GloboNews |
Agradeço o
convite do Ministro Sergio Moro para compor o Conselho Nacional de Política
Criminal e Penitenciária (CNPCP), e lamento não poder assumir o mandato devido
à ação extremada de grupos minoritários. O país precisa superar a intolerância
para atingir nossos objetivos comuns na construção de um país mais justo e
seguro.
O Instituto
Igarapé desde sua fundação trabalha de forma independente e em parceria com as
instituições de segurança pública e justiça criminal no Brasil e em diversos
países do mundo. Continuaremos abertos a contribuir com interlocutores
comprometidos com políticas públicas baseadas em evidências. O Brasil, mais que
nunca, precisa do diálogo democrático, respeitoso e plural.
Ilona Szabó,
diretora-executiva do Instituto Igarapé.
Decreto
sobre armas
Ilona Szabó se
posicionou publicamente contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizou
a posse de armas no país.
Em um artigo
publicado no jornal "Folha de S.Paulo", a especialista em segurança
pública fez críticas ao decreto ao afirmar que "incentivar que mais civis
se armem não irá melhorar a segurança pública".
"Expandir
o acesso e a disponibilidade de armas de fogo no país mais homicida do mundo e
relaxar ainda mais os fracos controles existentes equivale a jogar mais lenha
na fogueira", defendeu no artigo.
'Vozes
plurais'
Mais cedo,
nesta quinta, Sergio Moro concedeu uma entrevista a uma rádio e, ao comentar a
nomeação de Ilona, disse que avaliava ser necessário ter "vozes
plurais" no conselho.
Acrescentou,
ainda, que Ilona é uma pessoa conhecida e o instituto fundado por ela tem
"boas práticas" na área de segurança pública.
"Ela foi
nomeada pra um conselho construtivo. Eu acho que há um exagero dentro das redes
sociais em relação a esse tema. Mas estamos avaliando a questão",
acrescentou o ministro na entrevista.
'Solidariedade'
Diante da
decisão de Moro, o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública,
Renato Sérgio de Lima, enviou um ofício ao ministro da Justiça pedindo para ser
exonerado de um outro conselho, também vinculado à pasta.
"Escrevo
para, em caráter irrevogável e em solidariedade à cientista política Ilona
Szabó de Carvalho, que foi colocada em uma situação constrangedora no episódio
da nomeação e posterior revogação da mesma para uma vaga no CNPCP, fruto da
pressão de grupos nas redes sociais, pedir pública e respeitosamente minha
exoneração da vaga que ocupo no Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa
Social", escreveu.
O Instituto Sou
da Paz divulgou nota na qual também manifesta solidariedade à cientista
política "em razão do desrespeito demonstrado pelo governo federal".
Segundo o instituto, Ilona Szabó "tem experiência e formação acadêmica excepcional
que a credenciam a ocupar assento no CNPCP".
O Sou da Paz
diz ainda que, ao revogar a nomeação de Ilona para o conselho, o governo
"dá sinais claros da dificuldade tremenda em conviver com a diferença de
ideias".
"Politizar
a composição destes fóruns e, pior, expor quem voluntaria-se a ajudar, como foi
o caso, demonstram duplamente a fragilidade da democracia brasileira e
enfraquecem a capacidade de superação da grave situação de segurança
pública", diz o instituto.
Conselho
O Conselho
Nacional de Política Criminal e Penitenciária é composto por integrantes do
governo e da sociedade civil e é subordinado ao Ministério da Justiça. Entre as
finalidades do órgão, estão:
- propor diretrizes da política criminal quanto à
prevenção do delito, administração da Justiça Criminal e execução das
penas e das medidas de segurança;
- contribuir na elaboração de planos nacionais de
desenvolvimento, sugerindo metas e prioridades da política criminal e
penitenciária;
- estabelecer os critérios e prioridades para
aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional.
O conselho
também é responsável pela elaboração do texto do indulto de Natal (que passa
pelo ministro da Justiça e pelo presidente da República).
É composto por
26 membros (13 titulares e 13 suplentes), indicados pelo ministro da Justiça.
São professores e profissionais de direito penal, processual penal,
penitenciário, e representantes de comunidades e entidades de segurança.
Nota
Leia a íntegra
da nota do ministério:
Brasília,
28/02/2019 - O Ministério da Justiça e Segurança Pública nomeou Ilona Szabó, do
Instituto Igarapé, como um dos vinte e seis componentes do Conselho Nacional de
Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão consultivo do Ministério. A
escolha foi motivada pelos relevantes conhecimentos da nomeada na área de
segurança pública e igualmente pela notoriedade e qualidade dos serviços
prestados pelo Instituto Igarapé. Diante da repercussão negativa em alguns
segmentos, optou-se por revogar a nomeação, o que foi previamente comunicado à
nomeada e a quem o Ministério respeitosamente apresenta escusas.
Assessoria
de Comunicação do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Por Filipe Matoso, Lucas Salomão e Gabriel
Palma, G1 e TV Globo — Brasília
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