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O ministro
da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro
Foto: Nelson Almeida/AFP
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Ministro da
Justiça comentou julgamento em que STF decidirá se crimes eleitorais cometidos
com outros crimes devem ser analisados pela Justiça Eleitoral ou pela Justiça
comum.
O ministro da
Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro,
afirmou nesta quarta-feira (13) que a Justiça Eleitoral não é
"materialmente estruturada" para julgar casos criminais "mais
complexos" como corrupção ou lavagem de dinheiro.
Moro deu a
declaração ao comentar o julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF)
decidirá se crimes eleitorais cometidos em conexão com outros crimes, como
corrupção ou lavagem, devem
ser analisados pela Justiça Eleitoral ou pela Justiça comum.
"Nós
entendemos, com todo respeito, que a Justiça Eleitoral prestou trabalhos
excelentes ao país em organização eleitoral, em resolução de controvérsias
eleitorais, mas ela não é uma Justiça materialmente estruturada para julgar
casos criminais mais complexos como corrupção ou lavagem de dinheiro, não raramente
com características transnacionais", disse Moro.
Segundo o
ministro, um projeto de lei deve "deixar claro" que, se houver casos
conexos de crimes eleitorais com crimes comuns, o processo será dividido.
"Na minha
opinião, essa já é uma interpretação possível no atual momento, com todo
respeito ao Supremo, que está decidindo essa questão. E a decisão que for
tomada vai ser naturalmente respeitada", acrescentou o ministro da
Justiça.
Sérgio Moro
disse ainda que, "em termos de conveniência e oportunidade, se não de
interpretação jurídica, a separação é a solução mais conveniente".
"Se nós
formos verificar estatísticas de condenação criminais pela Justiça Eleitoral,
nós não vamos encontrar números muito felizes", completou.
'Orgulho
nacional'
Mais cedo,
nesta quarta-feira, durante o julgamento no Supremo, o ministro Dias Toffoli, presidente da Corte,
defendeu a Justiça Eleitoral, a chamando de "motivo de orgulho nacional
das instituições".
"Na
Justiça Eleitoral, já houve a cassação a prefeitos, deputados estaduais,
federais, governadores, senadores. Recentemente, até uma chapa presidencial foi
a julgamento e mantida por 4 a 3", afirmou.
"A Justiça
Eleitoral é, de todos os ramos do Poder Judiciário, a que é mais eficiente e a
que é mais séria e conta com um corpo de servidores extremamente engajados",
acrescentou.
Ainda segundo o
presidente do STF, críticas no debate jurídico são necessárias, mas "a
calúnia, a difamação e a injúria não serão admitidas".
"O que
está em debate nesse julgamento é matéria que diz respeito a competência. Não
está em julgamento o Poder Judiciário e a Justiça Eleitoral", declarou.
Por Rosanne D'Agostino e Hamanda Viana, G1 e
TV Globo — Brasília
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