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Anderson
Alexandre (Solidariedade) renuncia ao cargo de prefeito
de Silva Jardim — Foto: Prefeitura de Silva
Jardim/Divulgação
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Juíza
decidiu que ele está impedido de assumir qualquer função pública até o fim do
processo, segundo informações obtidas pela TV Globo.
Um dos seis
deputados estaduais do Rio presos e que ainda não tomaram posse, Anderson
Alexandre (SD), não poderá assumir o cargo de parlamentar mesmo que seja solto.
A juíza Daniella Correia da Silva, titular da Comarca de Silva Jardim, decidiu
que ele está impedido de assumir qualquer função pública até o fim do processo,
segundo informações obtidas pela TV Globo.
Anderson
Alexandre responde a dois processos que o levaram à prisão. Um deles é
eleitoral. Ele é acusado de ter fraudado as atas de convenção para formação de
coligações partidárias para as eleições de Prefeito de Silva Jardim, em 2016. A
Justiça Eleitoral determinou a prisão preventiva do acusado e três habeas
corpus já foram negados.
O outro
processo é criminal. Segundo a acusação, Anderson Alexandre teria favorecido
empresas em contratos administrativos celebrados enquanto ele era prefeito de
Silva Jardim e responde pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade
ideológica, peculato e fraude em licitação. Nesse caso, o deputado eleito
conseguiu habeas corpus, mas ainda não deixou a cadeia por causa do outro
processo.
Apesar da
revogação da prisão, a juíza responsável determinou medidas cautelares ao
acusado, como o bloqueio de R$ 297,273,29 e a proibição que ele assuma cargos
públicos.
A juíza Daniella
Correia da Silva justificou em decisão "que apesar de se tratar de mandato
eletivo, em que o titular é o povo, que elege seus representantes, certamente
não é desejo dos eleitores que venha ocupar o cargo alguém que se utiliza da
máquina estatal em benefício próprio ou de terceiros e sim aquele que possui
conduta proba, compromissada com o interesse público".
A magistrada já
informou à Assembleia Legislativa sobre a impossibilidade de Anderson Alexandre
assumir o cargo mesmo que seja solto no outro processo que o mantém preso – o
eleitoral. A comunicação chegou à Comissão de Constituição e Justiça. Na
quarta-feira (13), na reunião da comissão, o relator, deputado Luiz Paulo
(PSDB), apresentou o seu parecer.
"Fiz meu
parecer baseado nos autos do processo. Mesmo que o TSE [Tribunal Superior
Eleitoral] venha a decidir pela soltura do deputado, ele está impedido de tomar
posse porque a Justiça no primeiro e segundo graus do estado do RJ decidiu que
ele está proibido de exercer função pública até o final do julgamento",
disse Luiz Paulo (PSDB), em nota.
Em fevereiro,
o G1 mostrou que o suplente
de Anderson Alexandre (SD) é Coronel Jairo (SD), que também está atrás das
grades. Coronel Jairo era deputado estadual e foi preso no exercício do
mandato na Operação
Furna da Onça.
Ele é suspeito
de receber uma mesada de R$ 50 mil da organização criminosa liderada pelo
ex-governador Sérgio Cabral (MDB), mas nega com "veemência" as
acusações.
O segundo
suplente é Paulo Bagueira que, até quarta, exercia interinamente a prefeitura
de Niterói. Bagueira é presidente da Câmara de Vereadores do município e estava
no lugar do prefeito Rodrigo
Neves (PDT), que estava preso e foi solto nesta quarta, já que Niterói
não tem um vice.
Além de
Anderson Alexandre (SD), outros cinco deputados estaduais eleitos estão atrás
das grades e ainda não tomaram posse: Marcus Vinicius Neskau (PTB), André
Corrêa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Martins (PDT) e Marcus Abrahão
(Avante).
Nós não
conseguimos contato com a defesa de Anderson Alexandre.
Por Pedro Figueiredo, TV Globo
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