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Dossiê da
Receita apontou indícios da prática dos crimes por parte
do ministro
Gilmar Mendes, mas, depois da divulgação das informações,
Fisco
afirmou que não vê indício de irregularidades envolvendo o magistrado
Foto:
Rosinei Coutinho/SCO/STF
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Receita
investigou recentemente o patrimônio do ministro do STF. Corte irá julgar nesta
quinta (21) se Fisco pode compartilhar informações com o Ministério Público sem
autorização judicial.
Alvo de um
dossiê recente do Fisco que apontou suposta fraude fiscal, o ministro Gilmar Mendes,
do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (20) limites no
acesso e no compartilhamento de informações de contribuintes por parte da
Receita Federal com outros órgãos, como o Ministério Público. O assunto será
analisado nesta quinta (21) pelo plenário da Suprema Corte.
A pauta desta
quinta do STF prevê a análise de um recurso do Ministério Público Federal
contra decisão que anulou provas judiciais em razão do compartilhamento de
dados da Receita com procuradores sem autorização judicial.
Questionado por
jornalistas sobre o que estará em jogo no julgamento nesta quinta-feira, Gilmar
Mendes disse a sessão analisará se o acesso, mesmo por parte de um agente
fiscal, tem que ter uma causa.
"O
sigilo não pode ser algo sagrado. Precisa-se de ser aberto, mas é claro que aí
a Receita tem que se fechar e não pode ser uma coisa banal. [...] Então, essa é
a questão" (Gilmar Mendes)
"Qualquer
fiscal pode ter acesso e informar. Porque a rigor, mesmo o fato deles terem
acesso não significa que eles devam ter acesso a qualquer informação. Teria que
ter dentro de uma atividade funcional, fundamentada. Isso é que virou um jogo
sem quartel e se presta a coisas indizíveis", completou o magistrado ao
defender a necessidade de limites para os integrantes do Fisco.
No mês passado,
o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, pediu à procuradora-geral da
República, Raquel Dodge, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao secretário
da Receita Federal, Marcos Cintra, providências
para apurar "eventual ilícito" cometido por auditores da
Receita que propuseram uma investigação fiscal de Gilmar Mendes e da mulher do
magistrado, Guiomar Feitosa Mendes.
Na ocasião,
Toffoli atendeu a uma solicitação do próprio Gilmar Mendes. O ministro
encaminhou ofício ao presidente do Supremo após tomar conhecimento de um
documento do Fisco que sugeria a abertura de "fiscalização" sobre ele
e a mulher.
A existência do
documento foi revelada em reportagem publicada no site da revista
"Veja". A revista informou que, segundo documento da Receita – uma
"Análise de Interesse Fiscal" –, a Equipe Especial de Fraudes do
órgão havia apontado indícios da prática dos crimes de corrupção, lavagem de
dinheiro e tráfico de influência do ministro e da mulher dele.
'É
necessário?'
Gilmar Mendes
negou nesta quarta-feira qualquer relação do caso dele com o julgamento desta
quinta. Segundo o magistrado, no caso dele, a dúvida é sobre o vazamento e
sobre o motivo de a apuração da Receita ter sido deflagrada sem um fato
concreto.
O ministro do
STF destacou que há casos em que o Ministério Público pede dados sem que a
Receita passe.
"Aqui a
pergunta é: é necessário? Estou obrigado a passar? Em que casos? Preciso de
ordem judicial ou não? Na conversa que tive com os auditores do Sindifisco e da
Unafisco eles se queixaram que recebem requisições do MP diretamente. Isso é o
que me parece. Já há uma grande confusão nesse contexto em função de distúrbios
que houve no contexto geral."
Na ação que
será julgada no plenário do Supremo nesta quinta, o Ministério Público alega
que a Constituição assegura ao Fisco o acesso de dados sem autorização e que,
se a Receita é obrigada a comunicar indícios de crimes a promotores e
procuradores, não haveria necessidade de ter autorização judicial para repassar
as informações.
Efeito
cascata
O caso que será
julgado nesta quinta-feira trata especificamente de compartilhamento de dados
da Receita, mas eventual decisão poderá servir de base para questionamento de
compartilhamento sobre outros órgãos, como o Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf).
O resultado do
julgamento pode ter impacto em investigações em todo o país nas quais a Receita
compartilhou dados com o Ministério Público.
O relator do
caso é o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que havia liberado o
processo para julgamento desde setembro do ano passado, mês em que assumiu o
comando da Suprema Corte. Após assumir a presidência do tribunal, Toffoli
manteve no gabinete dele as ações que estavam prontas para julgar.
Apesar de ter
sido liberado no ano passado, o julgamento só foi marcado depois da divulgação
de que Gilmar Mendes era alvo de um procedimento da Receita, que apurava
suspeitas no patrimônio do ministro.
Após a
informação vir à tona, a Receita informou que não
via indícios de crimes e que haveria punições pelo vazamento das
informações do ministro.
Por Mariana Oliveira, TV Globo —
Brasília
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