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Ex-ministro
da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública,
o Alexandre
de Moraes é o relator do inquérito que investiga
ataques ao STF — Foto: Rosinei Coutinho/STF
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Apuração vai
contar com apoio dos delegados Alberto Ferreira Neto, da PF, e Maurício Martins
da Silva, da Polícia Civil de SP. Magistrado deu despacho que permite início
das investigações.
Relator do
inquérito que vai investigar ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), o
ministro Alexandre
de Moraes indicou nesta quarta-feira (20) dois delegados para atuar
no caso. Foram designados para a investigação o delegado federal Alberto
Ferreira Neto, chefe da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes
Fazendários, e o delegado Maurício Martins da Silva, do Departamento de
Inteligência da Polícia Civil de São Paulo.
Moraes anunciou
ainda que a servidora do Supremo Cristina Yukiko Kusahara vai organizar, dentro
da Corte, os trabalhos da equipe responsável pelo inquérito.
O despacho de
Alexandre de Moraes que designou os nomes dos primeiros investigadores que o
auxiliarão no inquérito permite, oficialmente, o início das investigações.
Na última
quinta (14), o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, anunciou no
plenário da Corte a abertura
de um inquérito para apurar "notícias fraudulentas",
ofensas e ameaças a ministros do tribunal. Na ocasião, Toffoli informou que
Alexandre de Moraes – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança
Pública de São Paulo – iria conduzir as investigações.
O inquérito foi
alvo de críticas de procuradores da República que atuam na Operação Lava Jato,
juristas e até mesmo integrantes do STF. Um dos magistrados mais antigos da
Suprema Corte, o ministro Marco Aurélio Mello foi uma das vozes críticas à
decisão de Dias Toffoli.
Marco
Aurélio disse
em entrevista à GloboNews que o Supremo deveria "manter uma
necessária distância de investigações que envolvam apuração de suposto crime contra
a própria Corte".
O STF, contudo,
afirma que o regimento interno do tribunal, que tem força de lei, permite a
apuração dentro da Corte, sem envolvimento do Ministério Público.
Vazamentos
No despacho
desta quarta-feira, Alexandre de Moraes também informou que o objeto do
inquérito é "a investigação de notícias fraudulentas (as chamadas fake
news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais
infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem
a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros;
bem como de seus familiares, quando houver relação com a dignidade dos
Ministros".
A decisão
destaca ainda que serão analisados, inclusive, "o vazamento de informações
e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de
atos ilícitos por membros da Suprema Corte, por parte daqueles que tem o dever
legal de preservar o sigilo".
Moraes frisou
na decisão desta quarta que o tribunal também vai averiguar a eventual
"existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes
sociais com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do
Poder Judiciário e ao Estado de Direito".
Por Mariana Oliveira, TV Globo —
Brasília
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