Governo exige fim de barragem como a de
Brumadinho
Adriano
Machado/Reuters
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Atualmente, há
84 barragens de mineração a montante em todo o País, das quais 43 são
classificadas como de alto dano potencial
Por
recomendação da ANM (Agência Nacional de Mineração), o MME (Ministério de Minas
e Energia) definiu
uma série de medidas de precaução de acidentes nas cerca de mil barragens
existentes no país, começando neste ano e prosseguindo até 2021.
A medida inclui
a extinção ou descaracterização das barragens
chamadas "a montante" até 15 de agosto de 2021. A
resolução está publicada, na seção 1, página 58, no Diário Oficial da União
desta segunda-feira (18).
“Essa resolução
estabelece medidas regulatórias cautelares, objetivando assegurar a
estabilidade de barragens de mineração, notadamente aquelas construídas ou
alteadas pelo método denominado "a montante" ou por método declarado
como desconhecido”, diz o texto.
Em três meses,
a diretoria colegiada da agência vai avaliar a execução das medidas.“A
Diretoria Colegiada da ANM, até 1º de maio de 2019, reavaliará as medidas
regulatórias cautelares objeto desta resolução e, se for o caso, fará as
adequações cabíveis considerando, dentre outras informações e dados, as
contribuições e sugestões apresentadas na consulta pública.”
Riscos
Há 84 barragens
no modelo denominado a montante em funcionamento no país, das quais 43 são
classificadas de "alto dano potencial": quando há risco de rompimento
com ameaça a vidas e prejuízos econômicos e ambientais. Porém, no total são 218
barragens classificadas como de “alto dano potencial associado”.
Pela resolução,
as empresas responsáveis por barragens de mineração estão proibidas de
construir ou manter obras nas chamadas ZAS (Zonas de Autossalvamento).
A resolução é
publicada menos de um mês depois da tragédia de Brumadinho, nos arredores de
Belo Horizonte (MG), na qual 169 pessoas morreram e ainda há 141 desaparecidos
com o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão.
Datas
Pela resolução,
as responsáveis pelas barragens têm até 15 de agosto de 2019 para concluir a
elaboração de projeto técnico de descomissionamento ou descaracterização da
estrutura.
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Nesse período,
as empresas também serão obrigadas a reforçar a barragem a jusante ou a
construção de nova estrutura de contenção para reduzir ou eliminar o risco de
liquefação e o dano potencial associado, obedecendo a todos os critérios de
segurança.
Outro prazo
fixado é até 15 de fevereiro de 2020 para concluir as obras de reforço da
barragem a jusante ou a construção de nova estrutura de contenção a jusante,
conforme estiver previsto no projeto técnico.
Por
determinação do governo, todas as barragens a montante, como a da Mina Córrego
de Feijão, em Brumadinho (MG), que sofreu o rompimento no último dia 25, serão
submetidas a descomissionamento ou a descaracterização até 15 de agosto de
2021.
Diferenças
A resolução
detalha as diferenças entre as barragens “a montante” e “a jusante”. As
denominadas "a montante” consistem na existência de diques de contenção
que se apoiam sobre o próprio rejeito ou sedimento previamente lançado e
depositado.
O modelo
"a jusante" consiste no alteamento para jusante a partir do dique
inicial, onde os diques são construídos com material de empréstimo ou com o
próprio rejeito.
Há ainda o
método "linha de centro", variante do método a jusante, em que os
alteamentos sucessivos se dão de tal forma que o eixo da barragem se mantém na
posição inicial, ou seja, coincidente com o eixo do dique de partida.
Tragédias
Na resolução, o
MME e a ANM citam um histórico de recentes rompimentos de barragens de
mineração, como a barragem B1 da Mina Retiro do Sapecado, em 10 de setembro de
2014, em Itabirito (MG).
Também
mencionam a barragem de Fundão da Mina Germano, em 5 de novembro de 2015,
localizada em Mariana (MG), e a última da barragem B1, da mina Córrego do
Feijão, em 25 de janeiro, em Brumadinho (MG).
“Considerando
que todos os episódios recentes de rompimento envolveram barragens de rejeitos
construídas e alteadas pelo método construtivo "a montante" cuja
eficiência e segurança são controversas”, diz o texto da resolução.
Agência Brasil
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