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O ministro
Dias Toffoli, presidente do STF
Foto: Dida
Sampaio/Estadão Conteúdo
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Presidente
do STF analisou pedido do próprio Senado. Mais cedo, nesta terça, Toffoli negou
pedido de deputado que queria votação aberta na Câmara.
O presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli,
decidiu nesta quarta-feira (9) manter votação secreta para a eleição da Mesa
do Senado.
Com isso,
Toffoli derrubou a decisão do ministro Marco Aurélio
Mello, que em dezembro determinou votação
aberta na eleição, marcada para o início de fevereiro.
Mais cedo,
nesta quarta (9), Toffoli rejeitou
um pedido do deputado eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) para que a
votação para o comando da Câmara fosse aberta.
Decisão
sobre o Senado
Ao decidir
sobre o caso, Toffoli atendeu a pedido do próprio Senado.
Toffoli
entendeu que a votação para comando das Casas é questão interna e deve ser
definida pelos parlamentares.
Para o
ministro, uma decisão individual não pode alterar o modelo da eleição sem que o
caso seja discutido no plenário do STF.
Com as decisões
do presidente do Supremo, não será possível saber após a eleição em quem cada
parlamentar votou para o comando das Casas no começo de fevereiro, quando
assume a nova legislatura.
O que diz
Toffoli
O presidente do
STF afirmou que o entendimento dele valerá até julgamento do caso pelo plenário
do STF. Ele marcou a análise do tema para o dia 7 de fevereiro, depois da
eleição da Mesa.
Toffoli
destacou que uma decisão individual não poderia alterar a norma que está em
vigor no Senado.
“Noto que a
modificação para a eleição vindoura, por meio de decisão monocrática, sem a
possibilidade de análise pelo Plenário da Corte (tendo em vista o recesso
judiciário), implicaria em modificação repentina da forma como a eleição da
mesa diretiva regimentalmente vem se realizando ao longo dos anos naquela Casa;
ao passo em que a manutenção da regra regimental permite a continuidade dos
trabalhos diretivos da Casa Legislativa nos moldes definidos por aquele Poder”,
decidiu Toffoli.
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O ministro
Marco Aurélio Mello, do STF
Foto: Carlos
Moura, STF
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Segundo o
presidente do Supremo, como a eleição da Mesa Diretora visa a administração da
Casa, “inexiste necessidade de controle externo sobre a forma de votação
adotada para sua formação".
Além disso,
Toffoli destacou que a eleição secreta é adotada em diversos países e afirmou
que, apesar de a Constituição não abordar como deve ser a forma de votação para
eleição da Mesa, o regimento do Senado prevê a regra, que deve vigorar em
respeito a separação dos poderes.
"Embora a
Constituição tenha sido silente sobre a publicidade da votação para formação da
Mesa Diretora, o regimento interno do Senado Federal dispôs no sentido da
eleição sob voto fechado", diz o ministro.
Relembre
No dia 19 de
dezembro, último dia antes do recesso do Poder Judiciário, Marco Aurélio
ordenou votação
aberta após pedido do senador Lasier Martins (PSD-RS). Na
avaliação do ministro, a transparência é exigência para o poder público.
O Senado
argumentou que derrubar a decisão de Marco Aurélio era "essencial para
preservar a independência do Poder Legislativo e sua autonomia para editar e
alterar seu Regimento Interno, e os princípios da segurança jurídica e da
colegialidade".
Por Mariana Oliveira e Rosanne D'Agostino, TV
Globo e G1 — Brasília
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