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© Alan
Marques/Folhapress Jair Bolsonaro na Câmara
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BRASÍLIA -
Após facilitar a posse, o governo Jair
Bolsonaro prepara uma medida provisória que abrirá prazo para o
recadastramento de armas em situação irregular e estuda reduzir imposto para o
comprador. A ideia é também mobilizar apoio no Congresso para tentar aprovar
projeto que flexibiliza o porte dos armamentos, ou seja, para que o cidadão
possa andar armado.
A MP deve ser
assinada até o fim do mês e, segundo o ministro da Casa Civil, Onyx
Lorenzoni, permitirá que o cidadão recadastre a arma, mesmo que ela
nunca tenha sido regularizada, até 31 de dezembro. O texto deverá trazer a
possibilidade de o prazo ser estendido por um ano se houver necessidade. O
recadastramento, feito após a aprovação do Estatuto do Desarmamento, terminou em 2009.
Onyx negou que
a medida possa caracterizar anistia a armas irregulares. “Não se trata de
anistia. Se trata de o Estado abrir novo prazo para as pessoas se
recadastrarem. No governo do PT ninguém nunca chamou de anistia, por que vai
chamar no governo do Bolsonaro?”, questionou.
Para ele, as
pessoas deixam de renovar os registros de suas armas por entraves burocráticos,
logísticos e financeiros. “Com a simplificação e a reabertura, deve haver uma
regularização como nunca houve no Brasil”, disse. O ministro explicou que mesmo
as armas que nunca foram registradas poderão ser cadastradas sem punições,
desde que o calibre seja permitido.
Por meio de
rede social, o presidente Jair Bolsonaro escreveu nesta terça que a mudança
para facilitar a posse é “apenas o primeiro passo”: “Por muito tempo, coube ao
Estado determinar quem tinha ou não direito de defender a si mesmo, à sua
família e à sua propriedade. Hoje, respeitando a vontade popular manifestada no
referendo de 2005, devolvemos aos cidadãos brasileiros a liberdade de decidir”.
Congresso
Onyx informou
que o governo estuda agora medidas que serão apresentadas ao longo dos próximos
meses para flexibilizar o porte de armas, a abertura de mercado para elas e
questões específicas que envolvem colecionadores, atiradores e competidores.
De acordo com o
ministro, o porte em propriedade rural já é objeto de projetos no Senado - a
ideia é que tramitem em regime de urgência. Em relação às áreas urbanas, Onyx
afirmou que os Ministérios da Defesa e da Justiça e Segurança e a Casa Civil
estão realizando estudos e analisando a legislação para encontrar espaços para
uma regulamentação, seja via legislativa ou Executivo, por decretos.
Reportagem
publicada pelo Estado nesta terça mostrou que entre 2003 e
2018 foram apresentados 362 projetos de lei com intenção de alterar o estatuto;
187 seguem em tramitação, segundo dados do Instituto Sou da Paz.
Sobre a
possibilidade de se abrir o mercado para outras marcas de armas - hoje há um
monopólio da Taurus -, Onyx afirmou que o tema está em estudo e defendeu a instalação
de fábricas no Brasil. “Essa é uma condicionante para a competição, então, o
governo pensa um pouco nesta linha de atrair e poder receber aqui novas
fábricas.” O ministro disse ainda que o governo estuda reduzir o imposto para o
comprador, mas não soube especificar como isso poderá ser feito.
Breno Pires
e Mariana Haubert
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