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© Sérgio
Lima O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, apresenta
as 35 metas
prioritárias para os 100 primeiros dias de governo
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O ministro da
Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou nesta 4ª feira (23.jan.2019) as 35 medidas
prioritárias para os 100 primeiros dias de governo. A divulgação foi feita numa
apresentação no Palácio do Planalto. Leia a íntegra.
Dezenove
ministérios apresentaram de uma a 5 propostas. As exceções foram o Ministério
da Defesa e o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), por questões de
segurança, além da Casa Civil.
A lista deixou
de fora reformas econômicas consideradas fundamentais para o Planalto, como a
da Previdência e a simplificação tributária. Também não inclui a privatização
de estatais como a Eletrobras.
Traz, no
entanto, a intenção de leiloar 10 terminais portuários.
A seleção
inclui uma meta já cumprida, o decreto para flexibilizar a posse de armas de
fogo, já assinado.
Estiveram
presentes auxiliares do governo e o indicado para o Banco Central, Roberto
Campos Neto, que ainda precisa passar por sabatina no Senado para assumir o
cargo.
Eis uma tabela
com as metas anunciadas:
PROPOSTAS EM
TRAMITAÇÃO
A agenda do
governo Bolsonaro inclui medidas já em tramitação durante o governo de Michel
Temer (MDB). Uma delas é o leilão do excedente da cessão onerosa. Onyx estima
que o governo arrecadará R$ 100 bilhões com a proposta.
Também está na
lista a proposta de tornar independente ao Banco Central. A medida é vista como
o 1º passo para retirar o status de ministério da autarquia, na tentativa de
redução de ministérios.
13º SALÁRIO
PARA BOLSA FAMÍLIA
O documento
traz uma promessa de campanha de Bolsonaro. Uma das medidas é concessão do 13º
salário para beneficiários do Bolsa Família.
REFORMULAÇÃO DA
EBC
O documento
coloca ainda a reestruturação da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC),
empresa que reúne veículos de comunicação do governo federal.
Na
apresentação, Onyx não quis dar detalhes sobre como seria feita a
reestruturação. No passado, Bolsonaro já manifestou o desejo de extinguir a
empresa.
“AGENDA DOS 100
DIAS”
As medidas
foram entregues com 13 dias de atraso. A intenção era apresentá-las até o 10º
dia de gestão. Fazem parte da Agenda dos 100 Dias do governo Bolsonaro. O
documento, divulgado em dezembro passado, determina uma série de
diretrizes e metas para integrantes da Esplanada.
Segundo o
texto, caberia a cada ministério elencar políticas prioritários logo nos 10
primeiros dias de governo, incluindo “a revisão de atos normativos legais ou
infralegais publicados nos últimos 60 dias do mandato anterior, para avaliação
de aderência aos compromissos da nova gestão”.
O texto
estabelece metas gerais para os ministérios:
- 10 dias – conhecimento do órgão, nomeação dos
cargos-chave, identificação de obras pendentes e reavaliação de atos dos
últimos 60 dias do governo Temer;
- 30 dias – revisão do modelo de governança,
elaborar atos para concretizar propostas prioritárias e propor eventual
revogação de leis e decretos existentes;
- 60 dias – revisão dos colegiados que foram os
órgãos e encaminhamento à Casa Civil de atos para concretizar as propostas
prioritárias (com envio ao Congresso, caso necessário);
- 90 dias – encaminhamento à Casa Civil do
balanço de 100 dias de governo.
A intenção é
realizar uma reunião ministerial toda 3ª feira com o que chamaram
“Conselho do Governo”, composto pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo vice
Hamilton Mourão, e os ministros. Também serão feitas algumas vezes na semana
reuniões com ministérios específicos.
O objetivo é
acompanhar o andamento da implementação das medidas.
Naomi Matsui
e Lauriberto Brasil
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