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Empresas de
ônibus alegam que serviço de corrida compartilhada
Uber Juntos configura transporte coletivo
irregular — Foto: Divulgação
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Depois da
disputa com os táxis, o Uber agora está na mira dos ônibus. Desta vez, o motivo
de discórdia é o Uber Juntos, modalidade do aplicativo que permite a usuários
que percorrem trajetos parecidos compartilharem a mesma corrida.
As empresas de
ônibus alegam que o serviço configura transporte coletivo irregular e já
acionaram o poder público em 15 cidades para tentar barrá-lo. Em São Paulo,
consórcios pedem compensação por prejuízos em função da perda de passageiros e
a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) diz que no ano passado
apreendeu carros ligados a apps em situação de clandestinidade.
Já foram
apresentadas queixas em São Paulo, Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS),
Fortaleza (CE), Aracaju (SE) e Maceió (AL), além de nove cidades da região
metropolitana do Rio de Janeiro. Nas duas últimas capitais citadas, o serviço
ainda não está disponível.
As companhias
de ônibus dizem que o Uber Juntos faz concorrência direta e
"predatória" com os coletivos sem estar submetido às mesmas regras
que eles, como a necessidade de contrato por licitação, regulação e preços
fixados, a obrigatoriedade de rodar em regiões e horários de pouco movimento,
além da gratuidade para idosos e estudantes.
Elas argumentam
que perdem passageiros e temem que as viagens compartilhadas por aplicativo
evoluam para veículos com capacidade para transportar mais passageiros, como já
existe na China.
A Associação
Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) estima que a fuga de demanda
pode ficar entre 5% e 7%, a princípio. "Isso pode crescer se o modal sair
do automóvel e passar para uma van, por exemplo. Esses são os riscos que a
gente tem pensado", diz o presidente Otávio Cunha. Para ele, o Uber Juntos
"é o táxi lotação travestido de nova tecnologia". A entidade coordena
o movimento e já apresentou carta à Frente Nacional dos Prefeitos.
A Uber se
defende dizendo o Juntos não é uma modalidade de transporte coletivo, mas
"um sistema que combina viagens individuais com trajetos convergentes para
compartilhar o mesmo veículo". A companhia afirma, em nota, que o serviço
foi criado para "colocar mais pessoas em menos carros” e que
"complementa o transporte público, ampliando o acesso dos usuários à rede
pública principalmente na região central."
Compensação
financeira
Em São Paulo,
as quatro concessionárias que operam as linhas que ligam a capital às regiões
metropolitanas pedem, além de que o Uber Juntos seja coibido ou submetido às
mesmas regras que os ônibus, uma compensação financeira pela suposta queda na
arrecadação em função da perda de passageiros para o aplicativo.
As companhias
solicitaram à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), que
fiscaliza e regulamenta o transporte na região metropolitana, a instauração de
um processo administrativo para "recompor o equilíbrio financeiro" em
seus contratos de concessão.
"O Uber
Juntos faz a mesma coisa [que o ônibus], que é chegar a alguns destinos a
partir de pontos em que ele passa, sem ter que arcar com os ônus da regulação.
Quando [o carro] pega quatro, cinco pessoas [em uma mesma corrida], muitas
vezes o valor se aproxima do do transporte público. Isso tira passageiros e
interfere em todo o cálculo complexo da tarifa", diz Ivan Lima, advogado
do Setpesp, sindicato que representa os consórcios.
"[Se
houver prejuízo], vai implicar em uma tarifa maior no próximo reajuste
tarifário", emenda Lima.
Outra
possibilidade, segundo ele, é de que esse ressarcimento seja feito em forma de
pagamento direto da diferença pelo estado às empresas.
O último
reajuste tarifário passou a valer neste domingo (20) e ficou
em 6,45%, na média, acima da inflação oficial para o ano passado,
de 3,75%. A correção dos valores varia de linha para linha.
Empresas de
ônibus que fazem o transporte metropolitano em São Paulo querem compensação por
perda de passageiros para app — Foto: REprodução/TV Diário
Carros
irregulares apreendidos
A EMTU confirma
o recebimento da notificação das companhias. A gerenciadora diz, no entanto,
que os contratos em vigor já contêm cláusulas que garantem o equilíbrio
financeiro e que não há necessidade de abertura de processo administrativo.
"Uma das
obrigações da EMTU/SP para assegurar o equilíbrio econômico dos contratos é a
fiscalização sistemática e combate aos serviços de transporte não
regulamentados e/ou clandestinos pelo poder concedente", diz em nota.
A EMTU afirma
que, para fazer o transporte coletivo metropolitano, condutor e veículo
precisam ser cadastrados na Secretaria de Estado de Transportes Metropolitanos
(STM). Sem cadastro, o veículo é apreendido. No ano passado, 754 veículos em
clandestinidade foram retidos em ações de fiscalização feitas pelo órgão junto
da Polícia Militar. Desse total, quase metade (365) eram carros de passeio,
"ligados ou não aos aplicativos que oferecem transporte individual".
O Uber Juntos
começou a funcionar em São Paulo no dia 30 de outubro. A EMTU não divulgou
quantos dos veículos em situação irregular foram apreendidos depois dessa data
nem quantos eram relacionados aos apps.
O SPUrbanuss,
que representa as empresas que operam o transporte público dentro da capital,
também apresentou queixa contra o Uber Juntos à Secretaria Municipal de
Mobilidade e Transportes. A pasta confirma o recebimento da carta e diz que
"analisa as informações recebidas".
Até agora,
segundo a NTU, nenhuma das notificações gerou medidas concretas ou sinalizações
de que o serviço pode ser proibido ou obrigado a atender às mesmas exigências
que os ônibus.
Outros apps
Das cartas
endereçadas ao setor público a que o G1 teve acesso, apenas a das empresas de ônibus de Belo
Horizonte cita outro aplicativo de transporte que não o Uber, o 99. A capital
mineira é a única cidade onde a empresa opera, ainda em teste, uma modalidade
similar ao Uber Juntos, chamada 99Compartilha (antigo 99 Pool+).
A companhia diz
que não foi notificada pela prefeitura da cidade ou qualquer outro órgão sobre
o tema e que "entende que não há impedimento para o exercício da atividade
e, por isso, segue acompanhando regulamentação do transporte por aplicativos e
mantém diálogo constante com poder público".
Segundo
pesquisa da NTU e da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), em 2017, 2,1%
dos passageiros que deixaram de usar ônibus ou passaram a fazer menos viagens
migraram para serviços oferecidos por aplicativos de transporte.
"O
transporte público jé é mal avaliado pela população. E ainda falam que é caro.
Muito pior vai ficar se acontecer essa concorrência predatória", diz
Cunha, da NTU.
Por Luísa Melo, G1
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