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Marcos
Valério ao deixar Superintendência da Polícia Federal, em
Belo
Horizonte, após depoimento em 2017 — Foto: Pedro Ângelo/G1
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Defesa pediu
progressão para o regime semiaberto. Procuradora-geral diz que transferência
permitirá 'regular cumprimento das sanções'. Valério foi condenado a 37 anos
por mensalão.
A
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou nesta segunda-feira
(7) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer no qual sugere a transferência do
publicitário Marcos Valério para um presídio federal de segurança máxima.
O parecer foi
encaminhado ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal
(STF), que deve decidir sobre o pedido da defesa pela concessão da progressão
de regime para o semiaberto com conversão em prisão domiciliar ao publicitário.
Valério cumpre
pena de 37 anos e 5 meses de prisão desde 2013, condenado no caso do
mensalão pelos crimes de corrupção ativa, peculato, evasão de
divisas e lavagem de dinheiro.
“A medida
[transferência para presídio de segurança máxima], além de contemplar a
necessária tutela à segurança do sentenciado, permite o regular cumprimento das
sanções já a ele impostas”, afirmou a procuradora-geral.
Em dezembro,
Barroso determinou que a Vara de Execuções Penais de Contagem, em Minas
Gerais, assegurasse
a integridade física e moral de Valério. A Polícia Federal em Minas
sugeriu que ele fosse retirado do presídio Nelson Hungria.
Segundo Dodge,
“as declarações das autoridades públicas mencionadas, que estão mais próximas
da realidade fática do sentenciado, merecem especial relevância no que concerne
ao juízo sobre a efetiva existência de risco à vida e à integridade física de
Marcos Valério”.
A defesa
argumentou ainda que Marcos Valério já foi agredido dentro do presídio Nelson
Hungria, onde está preso atualmente. E que ele revelou em depoimentos questões
sobre corrupção e sobre a morte do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel, o
que colocaria sua vida em risco.
Um outro
documento da Polícia Federal, juntado pela defesa no processo do STF, afirma
que Marcos Valério delatou questões envolvendo aliança entre facção criminosa
que atua nos presídios de São Paulo e partido político, sem detalhar qual seria
a legenda.
A PGR argumenta
que Marcos Valério não cumpre os requisitos necessários para a concessão da
progressão de regime, pois ainda não cumpriu um sexto da pena, e que a prisão
domiciliar não garantiria sua integridade física.
“Não obstante,
não vejo a execução da pena privativa de liberdade na modalidade domiciliar
como adequada e suficiente para suplantar esse risco, notadamente em razão do
poder disseminado pelas facções criminosas”, completou.
Com relação a
problema de saúde apontado pelos advogados, Dodge afirmou que não há
comprovação de efetivo reaparecimento da doença, por isso, diz que ele deve ser
submetido a uma junta médica oficial.
Por Rosanne D'Agostino e Mariana Oliveira, G1
e TV Globo — Brasília
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