 |
O ministro da
Casa Civil, Onyx Lorenzoni
Foto:
Adriano Machado/Reuters
|
Chefe da
Casa Civil informou que cidadão com arma sem registro poderá regularizar
situação até 31 de dezembro. Bolsonaro editou nesta terça decreto que facilita
posse de armas.
O ministro da
Casa Civil, Onyx
Lorenzoni, informou nesta terça-feira (15) que o presidente Jair Bolsonaro assinará
ainda neste mês uma medida provisória (MP) para permitir a regularização de
armas de fogo no país.
Em uma
entrevista coletiva no Palácio do Planalto, Onyx informou que poderá
regularizar a situação quem tiver arma de fogo sem registro ou arma
de fogo com registro vencido. Segundo ele, não haverá punição.
Por se tratar
de MP, a medida terá força de lei assim que for publicada no "Diário
Oficial". A partir da publicação, o Congresso Nacional terá até 120 dias
para aprovar a medida.
"Estamos
há 10 anos sem recadastramento. Vamos reabrir o prazo de recadastramento por um
ano, até 31 de dezembro desse ano, se houver necessidade, aí depende da
avaliação feita pela Polícia Federal, pelo ministério da Segurança [Justiça], a
gente pode prorrogar por mais um", afirmou Onyx.
Mais cedo,
nesta terça, Bolsonaro editou um decreto que facilita
a posse de armas, uma das principais promessas de campanha dele.
Bolsonaro
assina decreto que facilita a posse de armas
Regularização
das armas
De acordo com o
Ministério da Justiça, o último recadastramento de armas acabou em 2009 e,
segundo Onyx Lorenzoni, o cidadão que buscar regularizar a situação a partir de
agora não será punido.
"Não se
trata de anistia. Se trata de o Estado abrir um novo prazo para as pessoas
recadastrarem [as armas]", disse.
De acordo com o
ministro, o prazo para regularizar as armas irá até 31 de dezembro de 2018, com
possibilidade de prorrogar o período por mais um ano, mediante análise da
Polícia Federal.
Segundo a PF,
mais de 1,2 milhão de registros de armas foram concedidos entre 2014 e 2018. O
número se refere a pedidos novos e registros renovados.
Outros
pontos
Saiba outros
pontos abordados por Onyx Lorenzoni na entrevista desta terça-feira:
Porte de
arma
Ao falar sobre
o porte de armas, Onyx disse que "há um conjunto de projetos aprovados na
Câmara dos Deputados suficiente para resolver" a questão.
O direito
à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa ou no
local de trabalho (desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo
estabelecimento). Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito
ao porte, cujas regras são mais rigorosas e não foram tratadas no decreto
assinado por Bolsonaro nesta terça-feira.
"Quanto a
porte de arma, quanto à abertura do mercado de armas, quanto à questão que
envolve os CACs [colecionadores, atiradores e competidores], todos esses
setores serão alvos de medidas que estão sendo estudadas e que vão ser
aplicadas nos próximos meses, algumas necessitarão de medidas legislativas,
como o porte rural”, disse Onyx.
Total de
armas
Onyx explicou
que será possível, em casos pontuais, a pessoa ter mais de seis armas de fogo.
"Até seis
[armas], vai com tranquilidade, porque tem uma instrução normativa da PF
disciplinando", disse.
"Hoje tem
direito de até seis armas, quatro dentro do decreto. Quando tiver a quinta ou
sexta, tem que justificar, porque tem casa na praia, tem um sítio, tem uma loja
que vou duas vezes por semana. Aí a PF vai analisar isso, se realmente tem [a
necessidade de ter arma]", afirmou.
Cofre em
casa
Onyx afirmou
que a Polícia Federal será obrigada a acreditar na declaração do cidadão que
informar que tem cofre ou local seguro para guardar a arma de fogo.
Um
"compartimento com tranca" pode ser considerado seguro, segundo o
ministro. Ele informou que a Polícia Federal não tem efetivo para fiscalizar a
residência de todas as pessoas que compram armas.
"Da
primeira vez, o cidadão vai chegar na frente da autoridade pública com a
declaração e essa autoridade é obrigada a acreditar no cara. Se o cara mais
adiante lá comprovar que não tem, aí ele toma a arma", disse o chefe da
Casa Civil.
Abertura de
mercado
Questionado
sobre a possibilidade de abrir o mercado, que atualmente tem uma reserva para a
empresa Taurus, Onyx disse que o tema está em "estudo".
"Isso está
sob estudo [abertura do mercado], a gente sempre lembra de que deveria haver a
instalação de fábricas aqui no Brasil, na maioria dos países é uma
condicionante para a competição, então, o governo pensa um pouco nessa linha de
atrair e poder receber aqui novas fábricas, daí traz a tecnologia para o país,
traz novos empregos, traz investimentos", afirmou o ministro.
Por Guilherme Mazui, G1 —
Brasília
0 comentários:
Postar um comentário
Obrigado pelo seu comentario.
Fique sempre ligado do que acontece em nossa cidade!