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© Daniel Teixeira/Estadão Reforma política aprovada em 2017
pelo Congresso mudou regras de
acesso ao fundo partidário
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O dinheiro
público destinado aos partidos
políticos cresceu quase 500% desde 1996. O Fundo Partidário, que atingirá
montante próximo a R$ 1 bilhão no
próximo ano, foi engordado nas últimas décadas ao mesmo tempo em que o número
de siglas no País se multiplicava. Em 2019,30 partidos ganharam nas urnas o direito de terem representação
na Câmara dos Deputados, batendo mais um recorde. Há 23 anos eram 19
legendas com assento no Congresso.
Previsto em R$
927,7 milhões para o próximo ano, o fundo foi criado em meados dos anos 1990
para financiar os custos administrativos das legendas. É abastecido com
dotações orçamentárias – aprovadas pelos próprios deputados e senadores – e
multas eleitorais aplicadas aos mesmos partidos.
O acesso a
recursos públicos do Fundo Partidário é um dos elementos que impulsionou a
criação de novas siglas no Brasil nos últimos anos. A fiscalização dos gastos
pelo Tribunal Superior
Eleitoral ocorre com bastante atraso e a análise das prestações
de contas já mostrou que a reserva financia despesas que vão viagens de jatinho
a até contas pessoais de dirigentes dos partidos.
Após o
Congresso aprovar em 2017 a criação de um fundo eleitoral bilionário (R$ 1,7
bilhão), as siglas foram autorizadas este ano a utilizar recursos do Fundo
Partidário nas eleições.
Na prática, os fundos de dinheiro público compensaram a ausência dos recursos
empresariais nas campanhas – proibidos em decisão do Supremo Tribunal Federal em dezembro de 2015.
No ano que vem,
as siglas que não superaram a chamada cláusula de barreira nas últimas eleições
não terão direito a receber o dinheiro – o que pode significar a extinção
destas legendas. Foi por isso que algumas já anunciaram que vão se fundir. É o
caso do Patriota com o PRP, do PCdoB com o PPL e do Podemos, que superou a
cláusula, com o PHS.
Em valores
corrigidos, o ápice do gasto público com financiamento partidário ocorreu em
2015, no início do segundo mandato da petista Dilma
Rousseff, quando passou por um aumento grande em relação ao ano
anterior e atingiu o equivalente a R$ 1 bilhão nos dias de hoje. O mesmo
fenômeno de crescimento considerável ocorreu em 2011, outro ano que sucedeu
eleições gerais.
De 1996 para
cá, o aumento tem sido constante ano a ano, com a exceção de poucos períodos —
que normalmente vêm depois de anos com grandes acréscimos financeiros, como
2015. O valor caiu, por exemplo, em 2016 e 2017, até voltar a crescer neste ano
e no próximo. No acumulado, cresceu cerca de 470%.
Esse acréscimo,
porém, foi acompanhado por uma desconcentração dos recursos em razão da fragmentação
partidária cada vez maior da Câmara. Em 1996, os cinco partidos com maior
porcentual do fundo representavam 82,7% do montante. Hoje, equivalem à metade:
41%.
Em 2019, a
distribuição dos recursos vai marcar a saída do MDB da lista de legendas mais beneficiadas
pelo fundo. Está na sexta colocação da lista, com R$ 52,8 milhões. Resultado
diferente do PT e do PSDB, que, mesmo com resultados decepcionantes em
comparação com o histórico que vinham registrando, se mantiveram nas três
primeiras colocações.
“Ajustamos
nossas despesas à nova realidade e enxugamos a estrutura. Temos um projeto de
autofinanciamento para não dependermos exclusivamente do fundo”, disse o
presidente do MDB, Romero
Jucá. O projeto, segundo ele, será aplicado ano que vem nas esferas
nacional, estaduais e municipais.
Entre as
principais legendas do País, o Novo é
o único que não utiliza o Fundo Partidário. Registrado em agosto de 2015, o
Novo diz que arrecada cerca de R$ 800 mil mensais de aproximadamente 30 mil
filiados. Num ano cheio, isso equivale R$ 9,6 milhões, valor inferior aos R$
27,6 milhões a que a legenda teria direito a partir do ano que vem.
“As eleições
mostraram que, mesmo sem o fundo, temos condições de participar do jogo. A
ideia é manter essa estratégia e provocar uma mudança de cultura”, afirmou
Moisés Jardim, presidente do Novo, descartando a possibilidade de o partido
passar a aceitar o dinheiro público do fundo.
O PSL do presidente eleito, Jair
Bolsonaro, será o maior beneficiário a partir de janeiro, com cerca
de R$ 110 milhões ao longo do ano. Os partidos recebem valores calculados a
partir da votação que obtiveram para a Câmara dos Deputados, incluindo votos
nominais e em legenda, que compõem 95% do total distribuído. Os outros 5% são
divididos igualmente entre as siglas que superaram cláusula de barreira nas
eleições.
Apesar de ter
feito a maior bancada para a próxima legislatura, com 56 eleitos, o PTperdeu para o PSL em número de votos para a
Câmara, já que a eleição proporcional segue critérios mais complexos. Nesse
contexto, o PSL receberá a maior fatia por ter vários ‘campeões’ de votos,
como Eduardo
Bolsonaro e Joice
Hasselmann, os dois candidatos mais votados do País, ambos por São
Paulo. O PT terá, ao longo do ano, R$ 96,6 milhões, quase R$ 15 milhões a menos
que o partido de Bolsonaro.
Para o
professor da FGV Marco Antônio Teixeira, o fundo é mal visto pela sociedade num
contexto de crise de representação dos partidos e crise econômica. “Essa visão
obviamente advém sobretudo do fato de a sociedade não ver um retorno dos
partidos em prol do interesse público.”
Fragmentação
diminui concentração de recursos
A distribuição
do dinheiro do fundo passou a ser mais pulverizada ao longo dos anos,
acompanhando a própria fragmentação partidária no Legislativo brasileiro. Em
1996, quando 19 partidos tinham cadeiras na Casa, os cinco com maior porcentual
do fundo representavam 82,7% do montante, número hoje reduzido pela metade.
O MDB, por
exemplo, recebia naquele ano mais de 22% do dinheiro, quase um quarto do total.
Em 2019, a fatia não chegará a 6%, fruto da baixa votação que obteve para a
Câmara. Para além da crise dos partidos tradicionais, a diminuição se explica
pela mudança na correlação de forças no parlamento brasileiro. Mais fragmentado
a cada eleição, o Congresso da nova legislatura diminuiu ainda mais o abismo
antes existente entre os grandes e os pequenos.
Isso não se deu
por meio de um mero fortalecimento de legendas menores que já existiam, e sim a
partir do surgimento de novas siglas, especialmente na década de 2010. Partidos
como o PSD, dissidência do DEM, o PROS e o Solidariedade já surgiram com
bancadas robustas ao herdar parlamentares que aproveitaram uma resolução do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, na teoria, apenas regulamentava
condições para migração partidária. Na prática, porém, ela incentivou a criação
de novas legendas, já que os parlamentares não seriam punidos se aderissem a
novas siglas.
“Se esses 41% (de
concentração nos cinco mais ricos) significassem que o sistema se
democratizou mais, com partidos mais competitivos e mais debates de ideias,
estaria tranquilo. Mas o que aconteceu foi que tivemos uma multiplicação de
partidos”, disse Marco Antônio Teixeira, da FGV.
O grande
fenômeno surgido com as eleições de 2018, porém, é a ascensão do PSL ao status
de partido grande. Antes nanico e pouco conhecido do eleitorado, a legenda à
qual Jair Bolsonaro se filiou para concorrer à Presidência terá dinheiro para
se estruturar. A sigla foi, por anos, uma das que se enquadram na categoria de
‘partido negócio’, sem muitos holofotes. A partir de 2019, roubará o espaço – o
dinheiro – que já foi de PT e MDB.
Caio Sartori
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