Usuários da Linha Amarela já atravessam via no sentido Fundão sem pagar pedágio

Reprodução TV Globo

Liberação aconteceu por volta das 15h30. Prefeitura alega que a Lamsa, que administra a via, fez cobranças irregulares que somam mais de R$ 200 milhões.

Usuários da Linha Amarela, que liga as zonas Norte a Oeste do Rio, já atravessam a via no sentido Fundão sem pagar pedágio. A suspensão da cobrança ocorreu na tarde desta quinta-feira (20), por volta de 15h30.

A Prefeitura do Rio publicou no Diário Oficial do Município, a suspensão da cobrança alegando que a Lamsa, que administra a via, fez cobranças irregulares que somam mais de R$ 200 milhões.

Uma comissão formada por integrantes das secretarias de Transportes, Infraestrutura e da Controladoria Geral do Município está auditando os gastos da concessionária. E a comissão descobriu cobranças indevidas. Entre os gastos excessivos estão o com a sinalização, de cerca de R$ 60 mil.

O prefeito Marcelo Crivella disse que uma forma justa de beneficiar os usuários da Linha Amarela pelas cobranças indevidas seria liberando o pedágio no sentido Fundão, no prazo de 19 meses. Mas esses prazo ainda pode ser aumentado ou reduzido, pois depende do número de veículos que circulam pela via.

Á tarde, Crivella reuniu os técnicos responsáveis pela auditoria realizada em contratos com a Lamsa. Durante o encontro no Palácio da Cidade, alguns detalhes das supostas irregularidades cometidas pela concessionária foram divulgados.

A secretária municipal de Transportes, Virgínia Maria Salerno, afirmou que a concessionária cobrava 60 vezes mais por alguns serviços. A manutenção de placas, por exemplo, tinha preços irregulares, segundo ela.

"A movimentação de uma sinalização vertical de orientação, por exemplo, de uma placa a gente tem um custo de mil reais. No contrato que avaliamos, este serviço custava R$ 60 mil. Foi um número que a gente ficou muito assustado porque é um serviço que a gente [secretaria de Transportes] faz bem. Isso fez com que a gente acendesse uma luz vermelha e partir para a auditoria", disse Virgínia.

O prefeito Marcelo Crivella afirmou que a primeira auditoria realizada analisou os preços cobrados, não foram checados volumes e qualidade das obras. Mas, segundo Crivella, as auditorias irão continuar.

"Nessa análise de 2010, nós nos preocupamos apenas com preços. Não nos preocupamos nem com volume e nem a qualidade da obra. Vimos apenas preços. As auditorias vão continuar sim, o procurador do município vai me dizer quais são as próximas análises", disse o prefeito.

A Lamsa, que administra a Linha Amarela, disse que repudia a atitude unilateral e irresponsável da Prefeitura do Rio, e falou que vai contestar a decisão na justiça. A concessionária afirmou que cumpre rigorosamente seu contrato de concessão, há 21 anos, e que o posicionamento da prefeitura fere cláusulas do contrato de concessão.

À tarde, Crivella rebateu a nota da Lamsa que afirma que a atitude da Prefeitura foi irresponsável. "Irresponsabilidade seria manter um contrato que lesa os cariocas".

Confira a íntegra da nota da LAMSA

A LAMSA, concessionária que administra a Linha Amarela, repudia a atitude unilateral e irresponsável do prefeito do Rio, que desrespeita o contrato de concessão e suspende, de forma inexplicável, o pedágio em um sentido da via. A medida, adotada propositalmente no primeiro dia de recesso do Judiciário, atenta contra a segurança jurídica e nada contribui com a cidade e o país, já que supostamente favorece os usuários da Linha Amarela no primeiro momento, mas acarretará em reequilíbrio contratual futuro, onde toda a população do Rio de Janeiro terá que pagar.

A concessionária confia na justiça brasileira e buscará seus direitos. A atitude da Prefeitura é desprovida de respaldo jurídico e está em desacordo com as bases de negociação do contrato.

A concessionária cumpre rigorosamente o contrato de concessão e, assim como todo o grupo Invepar, tem compromisso com a ética, a transparência e a integridade em todas as suas relações, seja com o poder concedente, com seus usuários ou fornecedores.

Os investimentos questionados pela Prefeitura foram realizados e entregues à Cidade do Rio de Janeiro, contribuindo com a fluidez, com a solução de problemas antigos do entorno da Linha Amarela e a consequente melhora na qualidade da mobilidade urbana do Rio de Janeiro. Entre 2010 e 2012, a LAMSA realizou os investimentos abaixo:

· Recuperação do Pavimento e Sinalização da Linha Vermelha em trecho de 6 km nas proximidades da Linha Amarela, Entre o Caju e o Hospital Universitário;

· Alargamento de 1 faixa em cada sentido da Av. Bento Ribeiro Dantas e canalização do rio marginal a via;

· Alargamento de uma faixa em cada sentido do Viaduto de Manguinhos;

· Recuperação da pista lateral da Av. Brasil, realocação e ampliação da baia de ônibus da Fiocruz;

· Implantação de novo viaduto sobre a Linha Amarela conectando os dois lados da Rua da Abolição;

· Recuperação da pista lateral da Av. Ayrton Senna, realocação e ampliação da baia de ônibus da Gardênia;

· Implantação de 2 faixas na Av. Ayrton Senna, recuperação do pavimento das pistas existentes no sentido Barra e implantação de nova rede de drenagem;

· Implantação de painéis de proteção ao longo das Linhas Amarela e Vermelha, e urbanização de parques lineares em diversas comunidades.

Por Matheus Rodrigues, G1 Rio

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