No próximo dia
15 de dezembro, de 8h às 13h, Rio das Ostras promove a VII Conferência de
Planejamento e Orçamento Participativo, na Escola Municipal Inayá Moraes D’
Couto, Rua Frei Galvão, 414, Village. A Conferência Municipal visa consolidar a
participação de todos os segmentos da sociedade no planejamento das ações
municipais e no orçamento público, dando transparência aos investimentos. O
evento vai eleger a nova grade do Conselho Municipal de Planejamento e
Orçamento Participativo (CMPOP), para o biênio 2019-2020.
O
credenciamento acontecerá de 8h às 9h, seguido da solenidade de abertura,
leitura do Regimento Interno e da fala de Mário Baião, secretário Municipal de
Gestão Pública.
A programação
da Conferência continua com palestras sobre “Transparência do Orçamento Público
com a participação do cidadão”, proferidas pelo jurista Dr. Luiz Henrique e por
representante do Ministério Público Estadual. As apresentações serão seguidas
por debates. Ao final, haverá a eleição e posterior apresentação dos novos conselheiros
do CMPOP.
Na Conferência,
poderão se credenciar moradores com idade mínima de 18 anos, que apresentem
documento de identidade, dentro do prazo previsto no
Regimento. Também poderão se credenciar associações de
moradores, devidamente legalizadas e registradas no Município,
por intermédio de seus representantes legais, munidos de Ata de Eleição de
Diretoria e Cartão de CNPJ.
O secretário
Mario Baião explica que houve um empenho conjunto entre a Prefeitura, o Poder
Legislativo Municipal e representantes de diferentes segmentos da sociedade
civil organizada para reforçar a participação popular na Gestão Pública por
meio do Orçamento Participativo.
“A formatação
da nova Lei do Planejamento e Orçamento Participativo, votada em novembro, pela
Câmara Municipal, trouxe uma nova dinâmica e transparência ao processo
democrático e participativo da sociedade”, disse Baião.
NOVO
CONSELHO – Entre os conferencistas credenciados, 45 serão
eleitos para compor a nova grade do Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento
Participativo de Rio das Ostras – CMPOP para o biênio 2019-2020. Cada um dos 15
setores geográficos do Município pode ter até três representantes, sendo que
uma dessas vagas poderá ser preenchida por associação de
moradores do referido setor, desde que eleita pelos conselheiros, conforme
previsto na legislação.
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