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| A Conferência aconteceu na manhã deste sábado, dia 15, na Escola Ynaia Moraes D’Couto, no Village. Fotos Gabriel Sales |
Associações
de moradores puderam indicar representantes para concorrer às vagas destinadas
para sociedade civil organizada
Um
fato inédito aconteceu na 7ª Conferência Bienal do Programa de Planejamento e
Orçamento Participativo de Rio das Ostras - POP. Pela primeira vez Associações
de Moradores puderam indicar representantes para concorrer a composição dos
conselheiros dentro das vagas destinadas à sociedade civil organizada. A
Conferência aconteceu na manhã deste sábado, dia 15, na Escola Ynaia Moraes D’Couto,
no Village.
Esta conquista
aconteceu graças a uma recente Lei Municipal (2159/2018) que garantiu
oficialmente esta representação e definiu outras demandas.
As associações
credenciadas participaram como conferencistas, podendo se candidatar para a eleição
dos três membros do Conselho do seu setor geográfico, em iguais condições aos
demais conferencistas de pessoa física.
Entre os 52
conselheiros, 45 vagas são reservadas para cidadãos que
atuam em diversas frentes da sociedade, entre elas as associações de
moradores. Rio das Ostras mantém, hoje, no POP, 15 áreas geográficas, que
contemplam todas as localidades do Município. Para cada área são destinadas
três representações civis, número também definido pela Lei.
Sete deles são
destinados aos titulares do Poder Público, também garantido por lei.
“Foi uma grande
vitória porque poderemos discutir as demandas reais que conhecemos de perto
como urbanização, saneamento, transporte, entre outras áreas. Uma conquista pra
gente”, contou Rita Cristina Martins, da Associação de Moradores da Enseada das
Gaivotas.
O Prefeito
Marcelino Borba esteve na Conferência e falou sobre a importância da
participação da sociedade. “A obrigação em executar as melhorias é da
Prefeitura, mas a parceira da população para fiscalizar as demandas é muito
importante. Por isso que o POP deve ser cada vez mais fortalecido”, contou.
CONQUISTAS - Com
a nova Lei que norteia o Planejamento e Orçamento Participativo
vários temas puderam ser definidos, entre eles o número de participantes por
setor geográfico. São eles o Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e a Lei de Orçamento Anual - LOA.
“Uma das coisas
que nos motivou a criar a Lei 2159/2918 foi implantar uma dinâmica nova,
transparente, legal e com, principalmente, efetiva participação popular”,
contou Mário Baião, secretário Municipal de Gestão Publica.
PALESTRA - Após
a abertura da Conferência, o jurista Dr. Luiz Henrique ministrou a palestra
“Transparência do Orçamento Público com a participação do cidadão”.
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