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© José
Cruz/Agência Brasil Moro vai fazer revisão interna
e fechar pacote de medidas legislativas
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O futuro ministro da Justiça,
Sergio Moro, vai usar os primeiros dias após sua posse para uma revisão
interna, organizar secretarias e fechar o pacote de medidas legislativas que
pretende apresentar ao Congresso.
A cerimônia de transmissão do
cargo ocorre no dia 2 de janeiro, pela manhã.
Com praticamente toda sua equipe
já definida, o ex-juiz federal começará o ano com reuniões com os
cem primeiros dias de governo.
De início, a ideia é organizar as
secretarias do ministério, incluindo a nova criada por ele, de Operações
Integradas -a chefia ficará com Rosalvo Ferreira, ex-superintendente da Polícia
Federal do Paraná.
Paralelamente, uma parte da equipe
estará focada em fazer uma grande revisão de normas para avaliar o que pode ser
revogado.
A orientação de Bolsonaro é para
que todos os ministérios façam uma varredura no sentido de tentar
desburocratizar a máquina pública. Em reunião com ministros, esse foi um dos
pontos mais destacados.Além disso, haverá também um pente-fino de atos do
governo Michel Temer dos últimos 60 dias, como também mandou o presidente.
Moro deve concentrar a maior parte
de seus esforços na conclusão de um pacote de medidas legislativas que ele quer
enviar ao Congresso logo no início da nova legislatura, que começa em
fevereiro.
Ele se reunirá com técnicos para
finalizar os projetos. O ex-juiz federal já anunciou algumas de suas ideias
para mudanças de lei.
Entre elas, estão: alteração de
regras de prescrição de crimes, clareza na lei para determinar execução de
condenado em segunda instância, previsão de execução das sentenças dos tribunais
do júri independentemente de recursos, proibição de progressão de regime
prisional em alguns casos, regulamentação de operações policiais disfarçadas,
aumento de proteção para denunciantes anônimos.Há também propostas para o
endurecimento de regime para casos de corrupção e crimes violentos.
Moro tem dito que pretende fazer
um pacote simples, inicialmente, e deixar para mais para frente questões mais
complexas, como a regulamentação do lobby, por exemplo.
O Ministério de Segurança Pública,
criado no início deste ano de forma extraordinária, comandado por Raul
Jungmann, deixará de existir.
Ele e Torquato Jardim, titular da
Justiça, foram convidados para a transmissão de cargo.
A cerimônia no dia 2 de janeiro
marcará também a posse do novo diretor-geral da Polícia Federal, Mauricio
Valeixo, que substituirá o atual, Rogério Galloro. Com informações da
Folhapress.
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