Deputados
precisavam de 36 votos para impedir a privatização da empresa, mas contavam ter
apenas 32 e teriam o projeto arquivado. Com isso, esvaziaram o plenário para
não haver quórum; votação volta na terça.
A votação na
Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que poderia revogar,
definitivamente, a possibilidade de venda da Cedae caiu, nesta quarta-feira
(28), após uma manobra dos deputados favoráveis ao projeto.
A emenda para
impedir a privatização da Cedae - oferecida como garantia no Plano de
Recuperação Fiscal do RJ - é de autoria do deputado Paulo Ramos (PDT). Aprovada
pela Alerj em setembro, ela foi vetada pelo governador Luiz Fernando Pezão
(MDB) e voltou à Casa Legislativa. Se o veto fosse derrubado, a revogação da
venda da Cedae teria poder de lei.
Eram
necessários 36 votos para a revogação da venda da Cedae, mas os parlamentares
favoráveis à revogação contavam ter apenas 32. Se não houvesse 36 votos
favoráveis, a tentativa de revogar a venda da Cedae seria reprovada e arquivada
definitivamente.
Os deputados
contrários à privatização esvaziaram o plenário para tentar recompor a base e,
no futuro, tentar obter os votos necessários. Uma nova sessão para votar o
mesmo projeto foi marcada para a próxima terça-feira.
A sessão foi
acompanhada pelas galerias cheias de servidores da Cedae, que pediam a
derrubada do veto.
Único deputado
do PSC, partido do governador eleito Wilson Witzel, Marcio Pacheco saiu em
defesa da Cedae e se posicionou contra a privatização no microfone. No entanto,
na hora de votar, ele se absteve e foi alvo de crítica.
"É
inacreditável a bancada que representa o governador eleito, que assume
compromisso contra privatização da Cedae, se abstendo. A coerência exige que
esse plenário, por unanimidade, derrube qualquer possibilidade de privatização
da Cedae", atacou Comte Bittencourt.
Pacheco
justificou seu voto dizendo que o futuro governador tem o compromisso de não
privatizar a empresa, mas teme por uma instabilidade jurídica caso a emenda se
torne lei.
"O governo
Witzel é contra a privatização. Vamos trabalhar para fazer a substituição das
garantias, isso é uma herança maldita do Pezão. Hoje há um contrato específico,
que pôs a Cedae como garantia, isso é jurídico. Queremos estabelecer um novo
acordo para que haja novos ativos como garantia, mas isso exige uma nova
negociação. Se fosse o governo Witzel, jamais teríamos privatizado a Cedae. Há
uma instabilidade jurídica caso tiremos a Cedae da garantia", diz ele.
Empresa é
garantia no plano
A Cedae foi
dada como garantia, no ano passado, para a obtenção de um empréstimo bilionário
justamente após autorização da própria Assembleia. A venda da Cedae garantiu a
entrada do estado no Regime de Recuperação Fiscal.
Fontes do
Governo dizem que, se revogada a venda da Cedae, o Regime estaria em risco.
Alguns deputados discordam. Em julho passado, eles aprovaram outra emenda
permitindo a troca da garantia dada ao banco BNP.
Em vez de ações
da Cedae, a garantia passaria a ser um valor que a companhia tem a receber do
governo federal por uma ação vencida no Supremo Tribunal Federal (STF). Os
deputados estimam que a operação renda R$ 2 bilhões.
Por Gabriel Barreira, G1 Rio
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