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O presidente
Michel Temer durante discurso em evento no Tribunal
de Contas da União na sexta-feira (22) — Foto:
Marcos Corrêa/PR
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Temer tinha
até esta semana para sancionar ou vetar o reajuste, aprovado pelo Senado no dia
7. Fim do auxílio-moradia foi solução encontrada para reduzir impacto nas
contas públicas.
O presidente
Michel Temer sancionou nesta segunda-feira (26) o reajuste para ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, o ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF) Luiz Fux revogou o auxílio-moradia para juízes, integrantes do
Ministério Público, Defensorias Públicas e tribunais de contas.
O reajuste para
ministros do STF, de R$ 33 mil para R$ 39 mil, foi
aprovado no Senado no dia 7 de novembro. Temer tinha até esta semana
para sancionar ou vetar.
Embora o
Supremo tenha recursos no próprio orçamento para pagar o reajuste, o aumento
causou preocupação no governo federal e na equipe
do próximo presidente, Jair Bolsonaro, que temiam o impacto nas contas
públicas.
Isso porque o
reajuste de ministros do STF gera um "efeito cascata" nas carreiras
do funcionalismo, já que dispara um aumento automático para a magistratura e
para integrantes do Ministério Público. O salário de ministro do Supremo
funciona como teto para o serviço público.
O fim do
auxílio-moradia foi uma alternativa negociada entre o Palácio do Planalto e o
STF para reduzir o impacto do reajuste.
Fux
já havia dito em entrevista à TV Globo, no começo de novembro, que os
juízes não receberiam cumulativamente o reajuste nos salários e o
auxílio-moradia. Segundo ele, quando o aumento fosse confirmado, o benefício do
auxílio-moradia – nos moldes como é concedido atualmente – seria revogado.
O
auxílio-moradia atualmente pago a juízes de todo o país é de R$ 4,3 mil.
Segundo Fux, o
fim do pagamento do auxílio só ocorrerá quando o reajuste salarial previsto
para os ministros do STF chegar efetivamente à folha salarial.
Valores
Segundo
estimativa feita por consultorias da Câmara e do Senado Federal, o reajuste
para ministros do Supremo terá
um impacto de R$ 1,375 bilhão nas contas da União no ano que vem
(R$ 4 bilhões incluindo estados e municípios).
De acordo com
estimativa da comissão de Orçamento, no Congresso, o gasto da União com
auxílio-moradia para juízes e integrantes do Ministério Público é de R$ 450
milhões por ano.
Medida
'muito justa'
Na noite desta
segunda-feira, Fux participou de em um evento em uma faculdade de Avaré (SP).
Questionado sobre a sanção do reajuste, afirmou que a medida é "muito
justa".
"Eu tive
conhecimento de que foi sancionado o aumento, que era uma defasagem de muitos
anos. O percentual que foi [sancionado] foi de 16%, enquanto a defasagem era de
41%. Eu achei muito justa essa revisão, só que tendo em vista o fenômeno, a
crise pela qual estamos passando, não era possível pagar as duas verbas:
aumento e auxílio-moradia. Então, resolvi revogar o auxílio-moradia e dar
ensejo à incidência do aumento, que desonera o orçamento do Estado",
afirmou.
Por Marcos Losekann e Mariana Oliveira, TV
Globo — Brasília
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