Julgamento do impeachment de Pezão na Alerj emperra dois meses após decisão judicial

Governador Luiz Fernando Pezão durante sessão em 2015 na Alerj,

 observado pelo então presidente da Casa, Jorge Picciani

Foto: Rafael Wallace / Alerj / Divulgação

Pedido se arrasta desde fevereiro de 2017 e TJ chegou a determinar, em setembro, que a Mesa Diretora da Assembleia julgue o caso. Mandato acaba em pouco mais de um mês.

Um pedido de impeachment contra o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), e contra o vice, Francisco Dornelles (PP), se arrasta há um ano e oito meses sem ser votado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Em setembro de 2018, a Justiça do Rio determinou que o pedido fosse julgado pela Mesa Diretora da Assembleia, o que não ocorreu — nem mesmo dois meses após a determinação judicial.

A Assembleia informa que não foi notificada da decisão de setembro, que já consta no acompanhamento processual do site do Tribunal de Justiça. Isso acontece, segundo o TJ, porque os desembargadores derrotados na votação não tiveram os votos vencidos publicados.

A publicação do acórdão, que é o documento que oficializa uma decisão judicial, depende neste caso da secretaria do Órgão Especial, segundo o TJ. Uma recomendação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que o acórdão deve ser publicado em até um mês após o julgamento.

Impeachment pedido há 1 ano e 8 meses

O pedido de impeachment foi protocolado pelo PSOL em fevereiro de 2017 e arquivado pelo então presidente da Casa, Jorge Picciani (MDB). Ele foi preso na Operação Cadeia Velha, em novembro daquele ano, acusado de "blindar o governo" de Sérgio Cabral (MDB) na Assembleia, em petição do Ministério Público Federal.

"(É) latente a existência de um pacto entre as diferentes esferas de poder do Estado do Rio de Janeiro, de cooperação para permitir a espoliação dos recursos públicos, seja de natureza federal ou estadual, avalizado pelos caciques regionais da agremiação política no poder, a saber, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro-PMDB", dizem procuradores do Ministério Público Federal.

Com a recusa de Picciani, os autores do pedido de impeachment entraram com um recurso, que deveria ser analisado pela Mesa Diretora em até cinco dias úteis. Como o recurso foi ignorado, eles recorreram à Justiça em junho de 2017.

Apenas em março do ano seguinte, o pedido do PSOL entrou na pauta do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio. Sem explicação, o caso foi retirado e voltou em setembro de 2018 — quando enfim foi julgado pelo Poder Judiciário.

Para a procuradora de Justiça Fernanda Moreira Jorgensen, houve omissão do Poder Legislativo à época. "A discussão não diz respeito a errônea aplicação de dispositivo regimental, mas a seu puro e simples descumprimento", escreveu.

O desembargador Nagib Slaibi, que publicou o acórdão concedendo o pedido do PSOL, escreveu ainda que não se trata de discutir se o processo de impeachment deve ser aberto ou não.

Para ele, trata-se apenas de fazer cumprir a decisão do regimento interno da Alerj que manda a Mesa Diretora analisar um recurso até cinco dias após sua apresentação.

Procurado pelo G1 na época em que Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio determinou que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deveria julgar a denúncia, Pezão afirmou que requerer impeachment é "a única coisa que eles sabem fazer", referindo-se ao PSOL. O governador disse estar tranquilo sobre a possibilidade de julgamento de impeachment contra ele na Assembleia Legislativa.

"Única coisa que me deixa intranquilo é se eu estiver doente,o resto eu encaro tudo", afirmou.

Mesa Diretora esfacelada

Com o mandato do governador perto do fim, é possível que o caso não seja analisado pela Mesa Diretora a tempo de ter qualquer efeito prático. De qualquer forma, a Assembleia deve ter dificuldades em reunir o grupo. Das cinco principais figuras, duas estão presas e uma licenciada.

O presidente Jorge Picciani (MDB) e o 4º vice presidente Marcus Vinicius (PTB) estão detidos — um na Operação Cadeia Velha e outro na Furna da Onça, ambas acusando parlamentares de se venderem para atender interesses de empresas.

Além deles, o primeiro vice-presidente, Wagner Montes (PRB), se recupera de uma doença em casa.

Por Gabriel Barreira, G1 Rio

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