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Graças ao trabalho da Procuradoria Geral do Município, Rio das Ostras
obteve mais uma vitória na Justiça e evitou com que os cofres públicos
sofressem um prejuízo de aproximadamente R$40 milhões por conta de uma
indenização por desapropriação da Área de Relevante Interesse Ecológico em
Itapebussus.
Com essa vitória, obtida junto aos Desembargadores que compõem a 11ª
Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o município
poderá dar continuidade as ações na saúde, na educação, na segurança e em todas
as áreas que venham garantir o bem-estar da população.
No acórdão se reconheceu a prescrição do pedido formulado pelos
particulares, nos exatos termos do que foi alegado nas peças defensivas
apresentadas pelo Município durante o trâmite processual.
De acordo com o Procurador-Geral do Município, Felipe da Costa
Ferreira, a decisão judicial mostra a importância da Procuradoria não só em
atuações repressivas e com o intuito arrecadatório, mas também e principalmente
na defesa do erário: “A Procuradoria vem atuando com o máximo de zelo na defesa
do patrimônio público e o êxito nesta demanda específica evita o desembolso de
mais de R$ 40 milhões de indenização que sairiam dos cofres públicos e que
agora fortalecem ainda mais a Administração para a adoção de medidas voltadas à
criação de políticas públicas para população nas mais variadas áreas”, informou
o procurador-geral.
A atuação da equipe técnica foi essencial para essa vitória. “O quadro
de pessoal da Prefeitura de Rio das Ostras é extremamente qualificado porque
estamos sempre em busca de capacitar os servidores, sejam efetivos ou
comissionados. O nosso pensamento é sempre voltado para a prestação de serviço
de excelência no município’, completou o Procurador-Geral
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