“A Administração Municipal está fazendo
justiça com os servidores,
além de
reconhecer o trabalho de todos”. Prefeito Marcelino Borba.
Foto Angel
Morote / Rio das Ostras Jornal
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Ao todo são
quase 14% de reposição salarial que irão receber os servidores riostrenses
Cumprindo com a
promessa de valorização do servidor, o prefeito Marcelino Borba, por meio da
Procuradoria Geral, encaminhou à Câmara Municipal, na terça-feira, dia 16, dois
Projetos de Lei que garantem aumento de salário para o funcionalismo público.
Para sancionar a Lei, é necessário que os vereadores votem e aprovem o Projeto.
Além disso, pela primeira vez, a Administração Municipal vai efetuar o
pagamento do dissídio da data-base em outubro, no mês do servidor.
O Projeto de
Lei 058/2018, que concede revisão anual aos vencimentos básicos dos servidores
públicos efetivos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de
Rio das Ostras, prevê o reajuste de 3,97% conforme previsão do índice oficial
do INPC.
Já o Projeto de
Lei 061/2018 concede o reajuste anual represado para incidir sobre os
vencimentos básicos dos servidores no percentual de 10% a título de minimizar
as perdas inflacionárias e salariais referentes aos anos anteriores sem nenhuma
reposição da inflação. Esse Projeto também revoga a Lei 2080/2018 que trata da
GAP (Gratificação por Assiduidade e Pontualidade).
De acordo com o
procurador-geral, Felipe da Costa Ferreira, os servidores terão ganhos maiores
com esses benefícios. “O fim da GAP não vai gerar nenhum prejuízo para o
servidor. Muito pelo contrário, porque o aumento real no salário vai incidir
sobre todos os seus rendimentos, como o triênio, férias, décimo terceiro e
progressões. Já a gratificação não incide nesses direitos e, caso a
pessoa tenha uma licença ou não cumpra seu horário, ele não receberia” ,
esclareceu o procurador, lembrando que é muito importante que os servidores
compareçam nas sessões da Câmara e acompanhem as votações para que o projeto
seja logo aprovado.
Para o prefeito
Marcelino, a Administração Municipal está fazendo justiça com os servidores,
além de reconhecer o trabalho de todos. “O funcionalismo ficou três anos
seguidos sem nenhuma reposição salarial, continuou trabalhando e não deixou a
Administração parar. Temos que entender que o atendimento à população é
efetuado por esses servidores, que são a mola-mestre do município. Então, nada
mais justo conceder esse reajuste para melhorar o poder de compra que ficou
defasado. É importante ressaltar também que isso vai acabar refletindo na
economia do Município, porque haverá uma circulação de dinheiro maior no
comércio local”, explicou.
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