GM de Rio das Ostras atenderá caso de violência contra a mulher com a Patrulha Maria da Penha

Patrulha Maria da Penha vai atuar no atendimento às mulheres
vítimas de violência. Foto Mauricio Rocha

Guardas Municipais realizaram visitas periódicas às residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

 A Câmara dos Vereadores de Rio das Ostras aprovou e o prefeito Marcelino Borba sancionou, na edição nº 986 do Jornal Oficial, a Lei 2141/2018, que cria a Patrulha Maria da Penha para atuar no atendimento às mulheres vítimas de violência no Município, conforme diretrizes da Lei Federal 11.340/2006.

A Patrulha Maria da Penha está sendo implantada pela Secretaria de Segurança Pública do Município, em consonância com a Secretaria de Bem-Estar Social, e deve atuar com os demais órgãos de segurança que visam monitorar os casos em que houver determinação feita pela Justiça para medidas protetivas da mulher.

O programa, com atuação de Guardas Municipais, consiste na realização de visitas periódicas às residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Desta forma, será possível verificar o cumprimento das medidas protetivas de urgência e reprimir eventuais atos de violência.

CAPACITAÇÃO – No próximo dia 29 de outubro, uma equipe da Secretaria de Segurança Pública, composta de 26 Guardas Municipais, entre homens e mulheres, participa de um curso de capacitação que vai tratar sobre a atuação efetiva na Patrulha, visando um atendimento humanizado e qualificado no acompanhamento e monitoramento dos casos de violência contra mulher. O treinamento será realizado por instrutores da GM de Macaé, onde esse trabalho já é realizado com sucesso.

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