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As novas
placas começaram a ser instaladas
no início de
setembro - Maíra Coelho
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Departamento
alega que precisaria de muito tempo para retornar ao sistema anterior com placa
cinza
Rio - O
Detran-RJ não está cumprindo a ordem da Justiça Federal que determinou a
suspensão das placas Mercosul quatro letras e três números em todo o país.
Nesta quinta-feira, o departamento de trânsito fluminense continuava fazendo a
colocação nos veículos novos, nos que estavam em processo de transferência de
propriedade e nos que ainda utilizavam a anterior cinza, com três letras e
quatro números danificada. O Estado do Rio é o único do Brasil a adotar o novo
modelo.
Em nota, o
Detran alerta que "voltar a aplicar o modelo de placa pré-Mercosul trará
custo operacional grande e com transtorno à população e ao departamento, pois
diminuirá os itens de segurança e gerará um valor de cobrança maior do que o
modelo Mercosul". Hoje, a nova placa sai por R$ 194,35. O órgão reforça
ainda a defesa da adoção da placa Mercosul por ser um "instrumento que
traz mais segurança e economia à população". Segundo o Detran, 154 mil
pessoas implantaram o novo modelo em seus veículos no Estado do Rio.
Fontes do
Detran afirmaram que precisariam de mais tempo para readaptar o sistema, que
sofreu modificações justamente para se adequar à nova placa. Além disso, a
confusão precisa ser solucionada pelo Departamento Nacional de Trânsito
(Denatran), que determinou a adoção da placa em março, "e que até o
lançamento, em 11 de setembro, não houve nenhuma ordem em contrário a respeito
e nenhum questionamento foi enviado ao departamento".
O Conselho
Nacional de Trânsito (Contran), por sua vez, lavou as mãos com relação à
atitude do Detran-RJ. Em nota, o órgão informou que "com a publicação da
Deliberação Contran nº 173, as Resoluções Contran nº 729 e 733 foram suspensas,
assim como foi determinado pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Ou
seja, o Contran, dentro de sua competência, cumpriu o que lhe cabia, cabendo
exclusivamente ao Detran-RJ interpretar tal normativo".
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Ontem, o
atendimento foi normal na unidade do
Largo do
Machado - Maíra Coelho
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Ainda segundo a
nota do Contran, a resolução 729 estabelece o sistema de placas de
identificação de veículos no padrão disposto na Resolução Mercosul. Já a
deliberação 173, suspende a norma. O Contran informou também que a Advocacia
Geral da União (AGU), em nome do Denatran está recorrendo da liminar na
Justiça.
"O Contran
entende que a suspensão pode gerar grandes prejuízos técnicos e econômicos no
país. A medida acarreta a impossibilidade de novos emplacamentos e
transferências de veículos no Estado do Rio. Desde 2014, o poder público e a
iniciativa privada se preparam para a adesão do Brasil ao sistema proposto pelo
bloco de países do Mercosul", diz a nota.
Crime de
desobediência
Para o advogado
Armando de Souza, presidente da Comissão de Trânsito da OAB/RJ, ao continuar
emplacando os veículos com as placas do Mercosul, o Detran desobedece uma ordem
judicial, ainda que concedida liminarmente. "O desrespeito juridicamente
infundado de uma ordem judicial caracteriza o crime de desobediência",
alerta Souza, explicando que, apesar de o emplacamento ter sido suspenso, os
veículos já emplacados podem circular sem qualquer problema.
Postos do
Rio mantém atendimento
O advogado
Paulo Cesar da Silva, 49 anos, pretende viajar hoje à noite para Leopoldina,
Minas Gerais, pilotando sua mais recente aquisição uma motocicleta CB 500X.
Para tanto, ontem, ele estava entre os proprietários que emplacavam seus
veículos com o modelo Mercosul no Posto do Largo do Machado, do Detran.
Mesmo sabendo
que a placa foi suspensa pela Justiça, em todo o Brasil menos no Estado do Rio,
onde o Detran se recusa a cumprir a ordem judicial , Silva não tem medo de
enfrentar problemas na estrada. "Está uma confusão danada. Mas eu paguei
pela placa antes da decisão", explicou o advogado, que mora na Glória.
A suspensão foi
pedida pela Associação das Empresas Fabricantes e Lacradoras de Placas
Automotivas de Santa Catarina (Aplasc). Segundo decisão do TRF-1 (Brasília), há
duas causas para a suspensão. Na resolução que implementou as placas, o
Denatran ficaria responsável por credenciar as fabricantes, mas o Código de
Trânsito estabelece que a função é dos Detrans. A outra razão é que o modelo
foi adotado antes da implantação do sistema de consultas e troca de informação.
Por WILSON AQUINO
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