Rio das Ostras estuda impacto da folha de pagamento e servidores públicos municipais receberão aumento salarial

Prefeitura de Rio das Ostras - RJ
Foto Angel Morote

Data Base também passará a ser paga em maio, mês em que se comemora o Dia do Trabalhador

No próximo mês é celebrado o Dia do Servidor Público. E os servidores municipais de Rio das Ostras terão um motivo importante para comemorar. O chefe do Poder Executivo informou que está realizando o estudo do impacto da folha de pagamento para promover a incorporação dos 10% da GAP (Gratificação por Assiduidade e Pontualidade) e também o reajuste anual sobre o valor percentual da inflação. A notícia foi anunciada pelo coordenador geral do Sindicato da categoria – SindServ-RO, Alekisandro Portela, na manhã da quinta-feira, dia 6, após reunião com o prefeito Marcelino Borba. 

Portela informou que a Administração Municipal está finalizando o estudo, mas que o prefeito prometeu que irá valorizar os servidores e conceder a todos os efetivos a incorporação, além do reajuste previsto pela Data Base.

De acordo com o prefeito, após a concessão desses reajustes, a Data Base também passará a ser paga em maio, considerando que é o mês em que se comemora o Dia do Trabalhador e que  permitirá, assim, mais um reajuste para o funcionalismo público, no início do próximo ano.

PLANTONISTAS - Durante a reunião com o prefeito Marcelino, o coordenador geral do Sindicato dos Servidores Públicos tratou de outras reivindicações que vem fazendo em prol da categoria. Uma outra novidade é que o chefe do Executivo vai promover o Projeto de Lei que autoriza o servidor submetido ao regime de escala de plantão realizar troca combinada do dia de serviço. Portela explica que pelo projeto, o servidor poderá efetuar quatro trocas dentro do mês, desde que combinadas com a chefia direta e com quem for fazê-la. Para efeito de comprovação, todos deverão preencher e assinar um formulário específico para o benefício. A troca será permitida apenas entre os que exercem a mesma função e cargo, lotados na mesma Secretaria. A indicação que originou o Projeto de Lei é de autoria do vereador Fábio Simões, após encaminhamento do texto pelo SindServ-RO. 

GM - Outra pauta discutida entre o Sindicato e o prefeito é sobre o inquérito administrativo que puniu os guardas que faltaram plantões extras. Marcelino se comprometeu em realizar a consulta jurídica, revisando os inquéritos administrativos, a fim de reconsiderar as punições. 

Outra questão é que o município também vai implantar a corregedoria e ouvidoria específicas da Guarda Municipal. O projeto de Lei está pronto e será encaminhado em breve para a Câmara municipal.

INSALUBRIDADE - O prefeito prometeu reativar o Núcleo Interno de Prevenção de Acidentes – NIPA. Com isso, os trabalhadores que exercem funções insalubres também terão mais um motivo para comemorar. Eles passarão a ter mais subsídios para receberem adicional de insalubridade, pois com a reativação da NIPA, será retomada a política de prevenção de acidente no trabalho, prevista pela Lei Municipal 1843 de 2014. O grupo será formado por servidores eleitos, bem como os profissionais técnicos, engenheiro, médico e enfermeiro do trabalho, entre outros que passarão a atualizar o PPRA – Programa de Prevenção de Riscos. Este Programa trata-se de um conjunto de ações que visam a preservação da saúde e da integridade dos servidores, por intermédio de etapas que se antecipam a isso, fazendo o reconhecimento, a avaliação qualitativa e quantitativa, além do consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes.