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| Prefeitura de Rio das Ostras - RJ Foto Angel Morote |
Data Base também passará a ser paga em maio, mês em que se comemora o
Dia do Trabalhador
No próximo mês é celebrado o Dia do Servidor Público. E os servidores
municipais de Rio das Ostras terão um motivo importante para comemorar. O chefe
do Poder Executivo informou que está realizando o estudo do impacto da folha de
pagamento para promover a incorporação dos 10% da GAP (Gratificação por
Assiduidade e Pontualidade) e também o reajuste anual sobre o valor percentual
da inflação. A notícia foi anunciada pelo coordenador geral do Sindicato da
categoria – SindServ-RO, Alekisandro Portela, na manhã da quinta-feira, dia 6,
após reunião com o prefeito Marcelino Borba.
Portela informou que a Administração Municipal está finalizando o
estudo, mas que o prefeito prometeu que irá valorizar os servidores e conceder
a todos os efetivos a incorporação, além do reajuste previsto pela Data Base.
De acordo com o prefeito, após a concessão desses reajustes, a Data
Base também passará a ser paga em maio, considerando que é o mês em que se
comemora o Dia do Trabalhador e que permitirá, assim, mais um reajuste
para o funcionalismo público, no início do próximo ano.
PLANTONISTAS - Durante a reunião com o prefeito Marcelino, o
coordenador geral do Sindicato dos Servidores Públicos tratou de outras
reivindicações que vem fazendo em prol da categoria. Uma outra novidade é que o
chefe do Executivo vai promover o Projeto de Lei que autoriza o servidor
submetido ao regime de escala de plantão realizar troca combinada do dia de
serviço. Portela explica que pelo projeto, o servidor poderá efetuar quatro
trocas dentro do mês, desde que combinadas com a chefia direta e com quem for
fazê-la. Para efeito de comprovação, todos deverão preencher e assinar um
formulário específico para o benefício. A troca será permitida apenas entre os
que exercem a mesma função e cargo, lotados na mesma Secretaria. A indicação
que originou o Projeto de Lei é de autoria do vereador Fábio Simões, após
encaminhamento do texto pelo SindServ-RO.
GM - Outra pauta discutida entre o Sindicato e o prefeito é sobre o
inquérito administrativo que puniu os guardas que faltaram plantões extras.
Marcelino se comprometeu em realizar a consulta jurídica, revisando os
inquéritos administrativos, a fim de reconsiderar as punições.
Outra questão é que o município também vai implantar a corregedoria e
ouvidoria específicas da Guarda Municipal. O projeto de Lei está pronto e será
encaminhado em breve para a Câmara municipal.
INSALUBRIDADE - O prefeito prometeu reativar o Núcleo Interno de
Prevenção de Acidentes – NIPA. Com isso, os trabalhadores que exercem funções
insalubres também terão mais um motivo para comemorar. Eles passarão a ter mais
subsídios para receberem adicional de insalubridade, pois com a reativação da
NIPA, será retomada a política de prevenção de acidente no trabalho, prevista
pela Lei Municipal 1843 de 2014. O grupo será formado por servidores eleitos,
bem como os profissionais técnicos, engenheiro, médico e enfermeiro do
trabalho, entre outros que passarão a atualizar o PPRA – Programa de Prevenção
de Riscos. Este Programa trata-se de um conjunto de ações que visam a
preservação da saúde e da integridade dos servidores, por intermédio de etapas
que se antecipam a isso, fazendo o reconhecimento, a avaliação qualitativa e
quantitativa, além do consequente controle da ocorrência de riscos ambientais
existentes.
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