Ao rejeitar
candidatura do ex-presidente com base na Lei da Ficha Limpa, Tribunal Superior
Eleitoral deu prazo de dez dias para que coligação apresente novo candidato.
Defesa tenta reverter decisão.
Termina às 19h
desta terça-feira (11) o prazo para a coligação formada por PT, PCdoB e PROS
apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um substituto para o
ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva na chapa à corrida presidencial de outubro.
Na madrugada do
último dia 1º, por seis votos a um, o TSE
barrou a candidatura de Lulacom base na Ficha Limpa, e deu dez dias
corridos para que a coligação substituísse o ex-presidente na chapa.
A lei define
que uma pessoa se torna inelegível quando o processo transita em julgado
(quando não cabe mais recurso) ou quando é condenada por órgão colegiado da
Justiça - caso do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), onde Lula
foi condenado
por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Os advogados do
petista tentaram adiar o prazo de substituição para o próximo dia 17 de
setembro (prazo final para substituição de todos os candidatos), alegando que
não haveria tempo hábil para que os partidos que integram a coligação se
reunissem e deliberassem sobre o substituto.
Um dos pedidos
foi negado pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber. Há ainda outro pedido,
esse nas mãos do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF),
que ainda não decidiu.
O mais provável
é que Lula seja substituído na chapa pelo candidato a vice, Fernando Haddad,
ex-prefeito de São Paulo. De acordo com a colunista do G1 e da
GloboNews Cristiana Lôbo, o anúncio
deverá ser feito após reunião da Executiva Nacional do PT, prevista
para as 11h desta terça, em Curitiba.
Caso a hipótese
se confirme, a tendência é de que a chapa seja formada por Haddad e pela
deputada estadual Manuela D'Ávila (PCdoB) – que seria a candidata à
vice-presidente segundo
acordo entre PT e PCdoB.
A defesa de
Lula ainda conta com outros recursos no Supremo para tentar manter Lula como
candidato e ainda tenta que o STF se manifeste sobre o assunto antes da
substituição do candidato.
Caso o partido
não apresente substituto na chapa, de acordo com entendimento da Justiça
eleitoral, a legenda ficará fora da corrida presidencial e o tempo de
propaganda na TV será redistribuído entre os demais partidos.
Preso desde
abril, Lula foi condenado porque, no entendimento dos desembargadores do TRF-4,
recebeu da OAS um apartamento triplex em Guarujá (SP) como retribuição a
contratos firmados pela empreiteira com a Petrobras.
O ex-presidente
se diz inocente, e a defesa afirma que o Ministério Público não produziu
provas.
Recursos
A defesa do
ex-presidente Lula recorreu ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na
tentativa de que ele ainda seja o candidato a presidente na chapa petista.
Nesses pedidos,
as advogados querem que seja suspensa sua inelegibilidade; que seja suspensa a
decisão do TSE que barrou a candidatura; ou ainda que seja derrubada sua condenação
pelo TRF-4.
Os principais
argumentos da defesa de Lula são:
- Que um entendimento do Comitê de Direitos Humanos
da ONU assegura a Lula o direito de concorrer;
- que a lei assegura a Lula concorrer "sub
judice", ou seja, pendente, até uma decisão final sobre a
candidatura;
- que Lula não teve direito a ampla defesa no
julgamento que o condenou em janeiro.
Por Rosanne D'Agostino, G1, Brasília
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