Nova Lei: Procon Rio das Ostras garante direitos de atendimento preferencial para autistas

O Procon vai encaminhar às empresas um ofício falando sobre a Lei
e a importância desse atendimento prioritário. Foto Divulgação

As empresas devem identificar o símbolo do autismo nas placas  

A equipe do Procon Rio das Ostras atendendo ao que dispõe na Lei Nº 2088/2018, publicada na Edição 937 do Jornal Oficial de 13 de Abril de 2018, vem orientando empresas e a população sobre a preferência no atendimento às pessoas autistas no comércio em geral, em todas as instituições estabelecidas no município e em todos os órgãos públicos.

De acordo com a coordenadora executiva do Procon Municipal, Amanda Carnevale, a Câmara encaminhou um ofício solicitando ações de esclarecimento e o cumprimento da legislação. “A princípio vamos iniciar uma campanha de esclarecimento e orientação, para que os estabelecimentos do Município providenciem a inclusão do símbolo do autismo nas placas de atendimento preferencial, as quais devem estar fixadas em locais visíveis ao público”, falou.

Paralelo a campanha, o Procon vai encaminhar às empresas um ofício falando sobre a Lei e a importância desse atendimento prioritário. “A nossa ideia é esclarecer e orientar antes de tomar qualquer medida punitiva pelo o descumprimento da Lei. Em caso de reincidência as empresas estarão sujeitas a advertência e multa”, esclareceu a coordenadora do Procon Rio das Ostras.

A princípio vamos iniciar uma campanha de esclarecimento e orientação, para que os estabelecimentos do Município providenciem a inclusão do símbolo do autismo nas placas de atendimento preferencial, as quais devem estar fixadas em local visíveis ao público

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