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Quem já tem
licença precisa se recadastrar
(Foto: Divulgação / Seop)
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Atualização
dos dados deve ser feita pela internet em até 30 dias. Na sequência, será feito
censo de quem não tem licença.
A Prefeitura do
Rio inicia nesta segunda-feira (27) o prazo para atualização do cadastro dos
ambulantes regulares da cidade no programa Ambulante Legal.
Os titulares de
licença para comércio ambulante têm 30 dias, até 26 de setembro, para preencher um
formulário e, caso estejam em conformidade com o Cadastro Único do
Comércio Ambulante, serão convocados por meio de publicação no Diário Oficial
do Rio de Janeiro para entrega do cartão de identificação.
"É muito
importante que todos os ambulantes em situação regular preencham o cadastro.
Precisamos ordenar as ruas, organizar o espaço público e saber que as
mercadorias oferecidas à população têm procedência legal", destaca o
prefeito Marcelo Crivella.
O ambulante
deve informar, entre outros dados:
- CPF
- Inscrição municipal
- Data de nascimento
- Número de celular
- E-mail
O pagamento da
guia da Taxa de Uso de Área Pública referente ao exercício de 2018, em nome do
comerciante ambulante titular da autorização, é pré-condição para a atualização
cadastral.
O programa
prevê a implantação de políticas públicas de qualificação profissional aos
trabalhadores. No mesmo site onde o cadastro será realizado, o ambulante terá
acesso ao Portal do Empreendedor, ambiente no qual ele poderá, caso ache
necessário, obter um registro de Microempreendedor Individual (MEI).
Crachá com
QR Code
O Ambulante
Legal terá início nos bairros de Copacabana, Leme e Méier, e a implantação na
cidade como um todo ocorrerá de forma progressiva, no prazo de 18 meses.
Passa a ser
obrigatório aos ambulantes o uso de identificação contendo um QR Code (código
de barras bidimensional de resposta rápida) com suas informações cadastrais. Os
ambulantes também terão que comprovar a procedência da mercadoria por meio do
documento fiscal, sob pena de apreensão, e garantir que o entorno do local de
trabalho se mantenha limpo.
Censo
Um censo de
ambulantes irregulares na cidade também será realizado no site do Ambulante
Legal. A contagem será iniciada no dia 27de setembro, assim que a atualização
dos dados cadastrais dos ambulantes já autorizados for concluída. A iniciativa
é um importante instrumento para avaliar a distribuição de vagas, atendendo aos
limites estabelecidos na legislação específica.
Por G1 Rio
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