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© Flickr O
Desembargador Rogério Favreto
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A decisão
de Favreto, que concedeu um habeas corpus movido por três deputados petistas,
desencadeou uma “guerra de liminares” entre o magistrado, o juiz federal Sergio
Moro e o relator da Operação Lava Jato no TRF4, desembargador João Pedro Gebran
Neto, que defenderam que Lula continuasse preso. A decisão do plantonista
foi derrubada na noite de domingo pelo presidente do tribunal,
desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores.
Para a PGR, há
indícios de que Rogério Favreto, filiado ao PT entre 1991 e 2010, tomou a
decisão “com o objetivo de satisfação de sentimentos e objetivos pessoais”. “O
episódio atípico e inesperado, fruto de infração disciplinar do magistrado,
produziu efeitos nocivos sobre a credibilidade da justiça e sobre a higidez do
princípio da impessoalidade, que a sustenta”, afirma no pedido a
procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
No documento,
Dodge sustenta que, sem competência para atuar no caso de Lula, o desembargador
se baseou em “em premissas notoriamente artificiais e inverídicas” e
desrespeitou a decisão da 8ª Turma do TRF4 de mandar prender o petista após o
esgotamento de seus recursos no tribunal, além das decisões da Quinta Turma do
STJ e do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) de negarem habeas corpus
preventivos movidos pela defesa do ex-presidente para que evitar sua prisão.
A PGR
classifica as decisões de Favreto como “miríade de atos de desrespeito à ordem
jurídica” que teve como consequência “a exposição do Poder Judiciário
brasileiro, nos planos nacional e internacional, a sentimentos generalizados
que variaram da insegurança à perplexidade, da instabilidade ao descrédito”.
A
procuradora-geral destaca que, mesmo após Gebran Neto determinar que o petista
continuasse na cadeia, Favreto reiterou sua decisão e “dirigiu-se à autoridade
policial, fixando prazo em horas para que cumprisse sua decisão, chegando a
cobrar pessoalmente ao telefone o seu cumprimento”.
Após enumerar o
currículo profissional de Rogério Favreto, que ocupou cargos em gestões
petistas na prefeitura de Porto Alegre e nos governos dos ex-presidentes Lula e
Dilma Rousseff, a procuradora-geral da República diz que “as notórias e
estreitas ligações afetivas, profissionais e políticas do representado
[Favreto] com o réu [Lula], cuja soltura ele determinou sem ter jurisdição no
caso, explicam a finalidade de sua conduta para satisfazer interesses pessoais
e os inexplicáveis atos judiciais que emitiu e os contatos que fez com a
autoridade policial para cobrar urgência no cumprimento de suas decisões”.
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| Dodge sustenta que, sem competência para atuar no caso de Lula, o desembargador se baseou em “em premissas notoriamente artificiais e inverídicas” |
Sobre o
argumento utilizado por Favreto para julgar o habeas corpus no plantão – de que
a pré-candidatura de Lula à Presidência é um “fato novo” – Dodge ironiza: “De
fato, o que aconteceria se todo preso em regime fechado se anunciasse
pré-candidato? Seriam todos soltos pelo representado em sede de plantão?”.
Reclamação
ao CNJ
Além do pedido
de abertura de inquérito policial para apurar a conduta de Rogério Favreto, a
PGR enviou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quarta-feira, uma
reclamação solicitando que ele seja condenado por infração
disciplinar. Nesta terça-feira, 10, o CNJ abriu investigações
preliminares sobre as condutas de Favreto, João Pedro Gebran Neto e Sergio
Moro nas decisões sobre a liberdade de Lula.
Ao órgão que
fiscaliza o Judiciário, Raquel Dodge alega que o desembargador quebrou os
princípios da impessoalidade e imparcialidade e, assim, violou a Lei Orgânica
da Magistratura (Loman) e a Constituição. Para a PGR, Favreto pôs “em
grave risco a credibilidade do sistema de Justiça brasileiro” ao agir de
maneira “consciente e persistente” para colocar o ex-presidente em
liberdade.
João Pedroso
de Campos
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