PGR diz ao Supremo haver indícios de que Lindbergh Farias atuou para favorecer OAS

Lindbergh Farias afirmou que não foi responsável pela
 elaboração da MP.

Manifestação foi enviada em inquérito que apura se senador beneficiou construtora numa MP editada por Dilma. Em resposta, Lindbergh disse que não votou MP nem elaborou a medida.

A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual disse haver indícios de que o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) atuou para favorecer a construtora OAS.

A manifestação foi revelada pelo jornal "O Globo". A TV Globo também teve acesso ao documento, enviado no âmbito do inquérito que apura se Lindbergh recebeu propina para beneficiar a OAS numa medida provisória (MP) editada no governo Dilma Rousseff – saiba detalhes mais abaixo.

Em resposta, publicada no Facebook nesta segunda-feira (16), Lindbergh Farias afirmou que não foi responsável pela elaboração da MP, não participou da comissão do Senado que discutiu o tema nem participou da votação da medida provisória no plenário.

"Eles não se deram nem ao trabalho de apurar esses fatos antes de tentarem manchar o meu nome mais uma vez com essa insinuação mentirosa e absurda", completou o senador.

Em nota divulgada nesta terça-feira (17), Lindbergh acrescentou: "Aviso a todos que esse tipo de insinuação é fake news e não vão me intimidar. Não vão me fazer parar de lutar contra a prisão de Lula, contra as reformas trabalhista e da previdência e contra esse sistema político e jurídico podre que só serve para aumentar o lucro de banqueiros e grandes empresários por meio da exploração do povo trabalhador."

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), durante discurso na tribuna do Senado (Foto: Jefferson Rudy-Agência Senado)

Entenda o caso

A manifestação da PGR foi enviada no mês passado ao ministro Celso de Mello, relator do caso no STF. No documento, o Ministério Público Federal pede a continuidade das investigações.

"Há indícios que o investigado [Lindbergh], enquanto ocupante do cargo de senador da República da base governista , teria influenciado a então presidente da República na propositura de vetos parciais, com vistas a favorecer os interesses do grupo OAS", afirma a procuradora-geral, Raquel Dodge.

O inquérito foi aberto em setembro do ano passado para investigar a suspeita de que o senador recebeu R$ 320 mil da OAS "a título de propina" por suposta atuação no "processo legislativo da Medida Provisória 600/2012, convertida na Lei 12.833/2013".

Raquel Dodge afirma que, segundo a Polícia Federal, os fatos apurados são de 2010, quando Lindbergh era prefeito de Nova Iguaçu (RJ), o que configuraria perda de foro privilegiado – o STF já decidiu que o foro só vale para casos relacionados ao mandato e em função da atividade parlamentar.

A procuradora-geral, contudo, discorda da PF e diz que "os fatos investigados ocorreram entre 2013 e 2014", quando Lindbergh Farias já tinha mandato de senador.

O que diz a PGR

Segundo as investigações, mensagens extraídas do celular do ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, indicam um jantar em São Paulo, em junho de 2013, para acertar a suposta propina a Lindbergh.

O documento da PGR diz que estavam presentes ao jantar Marcos Queiroz Galvão, Ricardo Pessoa (UTC), Fustavo Rocha (Invepar) e Valdemir Flávio Pereira Garreta, então marqueteiro de Lindbergh. No encontro, diz o Ministério Público, teriam acertado o pagamento de R$ 320 mil ao senador.

A PGR também cita um relatório da Polícia Federal segundo o qual a aprovação da lei 12.833 (referente à MP) possibilitou o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, o qual permitiu a empresas serem contratadas sem obedecer a todos os ritos de segurança e transparência previstos pela Lei de Licitação.

Raquel Dodge descreve, ainda, um trecho do relatório policial segundo o qual a lei permitiu "outros mecanismos que trouxeram facilidades para que empresas vinculadas a atividades de engenharia e infraestrutura fossem contratadas sem necessariamente serem submetidas aos critérios há adotados nas contratações públicas".

Ao fim do documento, Raquel Dodge reforça que os fatos aconteceram durante o mandato do senador, ressaltando ao ministro Celso de Mello a "existência de diligências pendentes e necessárias ao deslinde das investigações".

Por Camila Bomfim, TV Globo, Brasília