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A ministra
Cármen Lúcia durante sessão do Supremo
Tribunal
Federal (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)
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Empresa do
Amazonas havia questionado na Justiça a escolha da Viasat para operar o serviço
de banda larga cujo sinal vem de satélite geoestacionário brasileiro.
A presidente do
Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, autorizou a manutenção de um contrato
entre a Telebras e a empresa norte-americana Viasat para retomar o
funcionamento integral de um satélite usado pela estatal para fornecer banda
larga ao governo federal.
A ministra
reconsiderou uma decisão de junho, na qual havia mantido a suspensão
da parceria determinada pela Justiça Federal em primeira e segunda
instâncias. Na decisão, ela considerou os prejuízos com a paralisação de parte
da conexão e a vida útil de 18 anos do satélite.
O governo
federal diz que investiu R$ 1,73 bilhão (cerca de R$ 6,7 bilhões, na cotação
desta terça) para construir e lançar no espaço o Satélite Geoestacionário de
Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC- 1), para prover internet rápida para
o Exército e outros órgãos públicos.
O equipamento
entrou em órbita em maio de 2017, mas ficou subutilizado até fevereiro deste
ano, quando a Telebras firmou uma parceria com a Viasat, sediada na Califórnia.
Em março, a Via Direta, sediada no Amazonas e parceira da americana Idirect,
contestou a contratação na Justiça e obteve
decisões liminares (provisórias) para suspender parceria.
A Via Direta
diz que foi preterida na disputa pelo contrato, mas a Telebras argumenta que a
Viasat foi a única empresa apta a fornecer os equipamentos necessários para
operar o satélite.
Prejuízo
Na decisão que
liberou a manutenção do contrato, proferida na noite desta segunda-feira (17),
a ministra Cármen Lúcia levou em conta alegação da União de que teria de gastar
mais R$ 42 milhões a partir deste mês em razão da falta de banda larga do
satélite para órgãos públicos.
Também
considerou alegação da União de que o satélite tem vida útil de no máximo 18
anos e que, sem utilização de 100% de sua capacidade, causa prejuízo ao
governo, agravado pela demora da resolução da disputa judicial entre as
empresas na Justiça Federal.
"O perigo
inverso de danos, mesmo que potenciais, ao interesse público brasileiro,
justificam, pela configurada demonstração de risco concreto às ordens pública e
econômica, a suspensão dos efeitos da decisão objeto da presente medida de
contracautela", escreveu a ministra na decisão.
O processo da
Via Direta contra a parceria entre a Telebras e a Viasat continuará em
tramitação na Justiça Federal, mas com a decisão de Cármen Lúcia, o contrato
retoma validade para manter o fornecimento da banda larga.
Por Renan Ramalho, G1, Brasília
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