Teto
salarial para funcionários públicos, capital estrangeiro em empresas aéreas e
possibilidade de pagamento parcelado do seguro DPVAT também podem ser
debatidos.
O início da
temporada de festas juninas e a proximidade
da Copa do Mundo de futebol devem diminuir o ritmo de trabalho no
Congresso Nacional nesta semana. Apesar disso, temas controversos estão na
pauta da Câmara e do Senado e podem ser votados.
Os deputados
vão tentar votar dois projetos que têm enfrentado resistência no plenário. Uma
das propostas estabelece
regras para o transporte rodoviário de cargas. A outra trata da criação
de municípios.
No Senado, o
primeiro item da pauta é a medida
provisória (MP) que define ações de assistência a imigrantes
oriundos de países que enfrentam graves crises, caso da Venezuela.
Transporte
de cargas
O projeto de
lei na pauta da Câmara é um marco regulatório com normas para o setor de
transporte de cargas, incluindo a atividade dos caminhoneiros, e havia
expectativa de que fosse debatido na semana passada. No entanto, a análise foi
adiada por falta de consenso.
Um dos pontos
mais polêmicos era a inclusão de uma anistia às multas de trânsito e às sanções
judiciais de caminhoneiros e empresas durante a paralisação.
Diante da
repercussão negativa, o relator da proposta, deputado Nelson Marquezelli
(PTB-SP), retirou o trecho do texto.
Criação de
municípios
Também está na
pauta da Câmara um projeto que estabelece regras para a criação e incorporação
de municípios.
Parlamentares
contrários à proposta dizem que há o risco de parte das novas cidades não ter
autonomia financeira. Por outro lado, defensores do texto alegam que o projeto
fixa regras rígidas, como a realização de plebiscito, e não irá onerar a União.
Para ser aprovado, o texto, por ser um projeto de lei complementar, precisa do
apoio de 257 deputados.
Companhias
aéreas
Outra proposta
libera que as companhias nacionais aéreas brasileiras possam ter até 100% de
participação de capital estrangeiro.
O texto
permitirá às empresas estrangeiras assumirem o controle das empresas nacionais
ou criarem uma filial no Brasil para concorrer com as já existentes.
Teto
remuneratório
O deputado
Rubens Bueno (PPS-PR) deve apresentar na terça-feira (12) o parecer sobre o
projeto de lei que regulamenta
o teto remuneratório do setor público. O texto fixará o que deve e o
que não deve ser submetido ao teto remuneratório previsto na Constituição para
todo o funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 33.700. O projeto já foi
aprovado pelos senadores.
Tramitação
de PECs na Câmara
A Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) tem reunião convocada para discutir o
parecer do deputado Leonardo Picciani (MDB-RJ) favorável a barrar totalmente a
tramitação de propostas de emenda à Constituição (PECs) enquanto vigorar a
intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro.
Pela
Constituição, é proibida aprovação de PECs no Congresso durante intervenção
federal em algum estado. Atualmente, por decisão do presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), a discussão e votação dessas propostas no âmbito das
comissões estão liberadas. Maia proibiu apenas a deliberação no plenário
principal durante a vigência do decreto de intervenção, que vai até 31 de
dezembro deste ano.
Licitações
O deputado João
Arruda (MDB-PR) deve apresentar na terça-feira o relatório do projeto que
institui normas para licitações e contratos da administração pública.
Nas duas
últimas semanas, as reuniões da comissão foram fechadas somente para membros
para que o relator conversasse com parlamentares em busca de consenso no texto.
Após as
negociações, a expectativa é que, na reunião desta semana, os deputados debatam
e votem o parecer.
Outras
propostas
Os senadores
podem votar também nesta semana um projeto que torna obrigatório o teste de
impacto em dispositivos de retenção para o transporte de crianças em
automóveis.
Outro projeto
na pauta prevê a possibilidade do parcelamento do pagamento do seguro DPVAT
mediante solicitação do proprietário do veículo.
Por Alessandra Modzeleski, Fernanda Calgaro e
Gustavo Garcia, G1, Brasília
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