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© Foto: AP Gilmar
Mendes
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O Ministério
Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro pediu à Procuradoria-Geral da República
(PGR) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes seja
impedido ou declarado suspeito em processos envolvendo o empresário Orlando
Diniz. O ex-presidente da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro
(Fecomércio-RJ) é acusado pela força-tarefa da Lava Jato de corrupção, lavagem
de dinheiro e organização criminosa. A informação foi divulgada em nota, pelo
MPF, na noite desta quarta-feira (6).
Para os
procuradores da força-tarefa, as investigações sobre Diniz evidenciam a
eventual suspeição ou impedimento do ministro do STF. Segundo o MPF, Diniz
presidia a Fecomércio-RJ há cerca de 20 anos e a quebra de sigilo fiscal da
entidade revelou um pagamento de R$ 50 mil, feito em 2016, em benefício do
Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que tem Gilmar Mendes como um
dos sócios fundadores.
“O instituto
controlado por sua família teve uma série de eventos apoiados por patrocínio da
federação presidida por Diniz. Dos eventos do IDP de 2015 até 2017, pelo menos
três foram patrocinados pela Fecomércio-RJ: um no Rio de Janeiro e dois em
Lisboa”, destacou a nota.
No ofício à
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, responsável por entrar com
pedidos como esse, é citado que Mendes se declarou impedido em processo sobre
questões patrimoniais com a Fecomércio como parte e o escritório de advocacia
Sérgio Bermudes como representante legal.
“A propósito,
parece absolutamente despropositado e irrazoável que uma mesma causa de
impedimento de magistrado incida em processo de natureza civil, em que questões
de ordem patrimonial são objeto da lide, e não se aplique em processo de
natureza penal, onde está em jogo o direito fundamental à liberdade e o dever
do Estado na repressão a crimes graves, na espécie a corrupção e a lavagem de
dinheiro. Em outras palavras, não se reconhece na ordem jurídica pátria a
figura do juiz ‘relativamente impedido’”, afirmam os procuradores.
O ministro foi
procurado, por meio da assessoria do STF, mas até a publicação desta matéria
ainda não havia se pronunciado.
Agência
Brasil
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