Governador
enviou à ANP solicitação de fiscalização dos efeitos da redução para o
consumidor final
A lei que
reduziu de 16% para 12% a alíquota do ICMS cobrada sobre o diesel no estado foi
publicada na edição desta quinta-feira (07/06) do Diário Oficial. A legislação
foi aprovada pela Alerj e atende à reivindicação de caminhoneiros e
transportadores.
O
governador enviou nesta quarta-feira (06/06) à Agência Nacional de
Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) e ao governo federal, ofício no qual
solicita a fiscalização do efeito da redução do ICMS para o consumidor final. A
estimativa do governo do Estado é de redução em torno de R$ 0,10 no preço do
litro do diesel nos postos de combustíveis.
- É claro que o
Procon vai fiscalizar e fazer todo o trabalho que for possível, mas isso não é
só uma atribuição do Procon. É preciso que o governo federal e a ANP
fiscalizem o resultado desse esforço que estamos fazendo – afirmou o
governador.
Durante a
solenidade de assinatura da lei, que contou com a presença do presidente da
Alerj, André Ceciliano, de representantes dos caminhoneiros, deputados
estaduais e secretários estaduais, Pezão reiterou que a redução no ICMS
cobrado sobre o diesel deverá gerar não queda, mas sim incremento na receita do
estado. O incremento será possível porque muitos caminhoneiros autônomos e
transportadoras estavam optando pelo abastecimento nos postos de combustíveis
localizados em estados fronteiriços, como São Paulo e Espírito Santo, que já
praticavam a alíquota de 12% sobre o combustível.
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