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O
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(Foto:
Sérgio Castro/Estadão Conteúdo/Arquivo)
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Inicialmente,
advogados pediram ao STF para suspender efeitos da condenação, ou seja, prisão
e inelegibilidade. Mas, se decisão sobre tema ficar com TSE, defesa de Lula
poderá recorrer.
A defesa
de Luiz
Inácio Lula da Silva informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta
quinta-feira (28) que não quer que o tribunal decida sobre a inelegibilidade do
ex-presidente.
Lula está preso
desde abril e já foi condenado em segunda instância, o que, pela
Lei da Ficha Limpa, o impede de disputar as eleições.
Na prática, se
o plenário do Supremo Tribunal Federal decidir que Lula está inelegível, o
ex-presidente não terá outra instância para recorrer.
Mas, se a
discussão sobre o tema ficar com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a defesa
de Lula poderá, em tese, recorrer ao STF.
Inicialmente,
os advogados do ex-presidente pediram ao STF para suspender
os efeitos da condenação pelo Tribunal Regional Federal da Quarta
Região (TRF-4), ou seja, a prisão de Lula e a inelegibilidade:
"Há
concreto prejuízo ao processo eleitoral do corrente ano – já consumado com a
ausência do requerente a diversos atos políticos – inobstante a análise das
condições de elegibilidade seja de competência da Justiça Eleitoral,
mostrando-se necessário que os efeitos da condenação injusta sejam
obstados".
Mas, nesta
quinta, os advogados informaram: "Não foi colocado em debate – e nem teria
cabimento neste momento – qualquer aspecto relacionado à questão eleitoral ou,
mais precisamente, a hipótese prevista no citado artigo 26-C da Lei
Complementar nº 64/90".
Julgamento
pelo plenário
Mais cedo,
nesta quinta, o ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso no STF, liberou
o pedido de Lula para julgamento pelo plenário do tribunal.
Os advogados de
Lula, contudo, argumentam que o pedido não pode ser julgado até Fachin
esclarecer no processo que a decisão a ser tomada não incluirá a situação do
ex-presidente em relação às eleições (o
PT já lançou a pré-candidatura de Lula).
Conforme a
defesa, Lula "requereu exclusivamente a suspensão dos efeitos dos acórdãos
proferidos pelo Tribunal de Apelação para restabelecer sua liberdade
plena".
A defesa do
ex-presidente também entrou com outro pedido de liberdade nesta quinta-feira,
para que o caso fique com outro relator, ou seja, deixe
de ser analisado por Edson Fachin.
Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília
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