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MPRJ divulga
que Marquinho Mendes teve os direitos
políticos
suspensos pelo TJ-RJ. (Foto: Reprodução/Inter TV)
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De acordo
com o MPRJ, a decisão é da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.
Defesa diz que não foi notificada e cabe recurso.
O Candidato a
prefeito em Cabo Frio (RJ), Marquinho Mendes (MDB) teve os direitos políticos
suspensos pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), segundo informação divulgada
pelo Ministério Público do Rio nesta quarta-feira (13). A Defesa diz que não
foi notificada e cabe recurso.
De acordo com o
MPRJ, a decisão é da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, em segunda
instância e cabe recurso. O G1 aguarda informações do TRE para
saber ele poderá concorrer, ou não, à eleição suplementar, marcada para 24 de
junho.
Segundo a denúncia
do Ministério Público Eleitoral, Marquinho é acusado por ato doloso de
improbidade administrativa porque teria usado verba pública para pagamento de
matéria publicada em agosto de 2015 em uma revista de circulação nacional com
intuito de propaganda e promoção pessoal.
Ainda de acordo
com a denúncia, Marquinho já estava com os direitos suspensos em 2016, quando
foi eleito para prefeito.
Em nota, a
assessoria de imprensa de Marquinho Mendes informou que ele ainda não foi
notificado da decisão e que ela cabe recurso. Além disso, ainda afirmou que
"não há nenhum impacto na candidatura de Marquinho, já que a suspensão de
direitos políticos só pode ocorrer após o trânsito em julgado do processo, ou
seja, após o julgamento de todos os recursos".
Marquinho Mendes teve
o mandato de prefeito cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no
dia 24 de maio. Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral, o
prefeito é acusado por ato doloso de improbidade administrativa e,
também segundo o processo, Marquinho estava com os direitos suspensos na época
das eleições. Por isso, ele não poderia ter sido candidato a prefeito em 2016.
Atualmente,
a cidade é administrada por Aquiles Barreto (Solidariedade), presidente
da Câmara notificado pelo Tribunal Regional Eleitoral no dia 10 de abril.
Por G1, Região dos Lagos
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