Nota de
esclarecimento
A Prefeitura de
Rio das Ostras esclarece que, ao contrário do que foi informado pelo Município
no último dia 26 de abril a respeito do escalonamento do IPTU com a anuência do
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o que existe é uma manifestação
da administração municipal junto ao MP demonstrando o interesse da
municipalidade de se celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando
o escalonamento do aumento do referido tributo. A ação foi feita por meio do
ofício nº 106/2018, após receber um questionamento do Ministério Público a
respeito do aumento praticado no IPTU (processo nº 2018.00192623.)
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