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BRASÍLIA - O
governo publicou, em edição extra do Diário Oficial da União,
as três medidas provisórias (MPs) para
atender a novos pedidos dos caminhoneiros, que completaram neste
domingo, 27, uma semana de greve.
Para tentar pôr
fim à paralisação, o presidente Michel Temer cedeu e reduziu em R$ 0,46 o valor
do diesel, com corte em tributos como a Cide e o PIS/Cofins.
O pacote de
medidas também contemplou as três MPs que foram publicadas no Diário
Oficial da União. A primeira delas determina que 30% dos fretes da
Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) sejam feitos por caminhoneiros
autônomos, que serão contratados por meio de cooperativas, entidades sindicais
ou associação.
A segunda MP
institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargo.
Segundo o texto publicado no DOU, o governo publicará duas vezes por ano uma
nova tabela de preço mínimo de frete por quilômetro de acordo com o tipo de
mercadoria transportado (carga geral, a granel, frigorificada, perigosa e
neogranel). A primeira tabela será publicada pela Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT) em até cinco dias e valerá até o dia 20 de
janeiro de 2019.
Se o governo
atrasar na publicação do reajuste do preço mínimo, a tabela anterior será
corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou por
outro índice de preços.
A terceira MP
prevê isenção de cobrança de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios, em
rodovias federais, estaduais e municipais, inclusive as que foram concedidas à
iniciativa privada.
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